O Brasil Diante de Si: Julgamento de 8 de Janeiro é um Divisor de Águas para a Democracia

Julgamento dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro: Um Marco Histórico Inédito na Proteção da Democracia Brasileira

Os julgamentos dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 representam um momento crucial para o Brasil. A responsabilização de civis e militares acusados de participar ou planejar a trama golpista é vista por juristas e historiadores como um passo fundamental para a consolidação da democracia, especialmente em um país com um histórico marcado por rupturas institucionais.

Esta iniciativa judicial rompe com uma prática secular de absolvição ou impunidade em casos de tentativas de golpe de Estado. A análise de especialistas indica que o Brasil está, pela primeira vez, enfrentando de forma clara e institucional uma tentativa organizada de minar o regime democrático, sem concessões ou pactos de esquecimento.

A relevância desses julgamentos transcende o evento específico de 8 de janeiro. Eles sinalizam uma mudança de paradigma, onde a democracia é defendida ativamente pelas instituições, e aqueles que atentam contra ela são, de fato, responsabilizados. Essa postura é vista como essencial para fortalecer o Estado de Direito.

Conforme informações divulgadas por juristas e historiadores especializados em direito constitucional e história do Brasil, o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 representa um marco histórico sem precedentes para o país.

A Quebra de uma Tradição de Impunidade em Tentativas de Golpe

O professor Mateus Gamba Torres, historiador da Universidade de Brasília (UnB), ressalta a singularidade do processo contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ele aponta que a história brasileira é repleta de tentativas e golpes efetivos contra o Estado Democrático de Direito, mas, em muitos casos, os golpistas sequer foram levados a julgamento.

“Existe uma questão de prática política e jurídica na república brasileira, no sentido de absolver tentativas ou efetivações de golpes de Estado. Em muitos casos, nem a julgamento os golpistas foram”, afirma Gamba Torres, evidenciando a excepcionalidade da situação atual.

O historiador explica que essa prática de impunidade se estende desde a fundação da República, que, em si, foi um golpe de Estado em 15 de novembro de 1889. Desde então, os militares frequentemente se arrogaram o direito de intervir na vida política do país, atuando como um suposto “poder moderador”, sem qualquer base legal para tal intervenção.

“Fazem isso como se fossem um poder moderador, um pêndulo da República. Só que nunca houve, na legislação brasileira, qualquer tipo de deliberação para isso”, contextualiza o professor da UnB, destacando a ausência de amparo legal para as intervenções militares históricas.

A análise de Torres sugere que o recente processo contra os que atentaram contra a democracia marca uma ruptura com essa tradição histórica, política e jurídica de rompimentos institucionais. O julgamento, portanto, representa um divisor de águas na forma como o Brasil lida com ameaças ao seu regime democrático.

Responsabilização como Pilar da Democracia

Fernando Hideo, criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, corrobora a visão de que o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro é um marco histórico. Ele enfatiza que, ao julgar civis e militares envolvidos na trama, o Brasil rompeu com a tradição de impunidade seletiva que historicamente acompanhou episódios autoritários.

“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, declara Hideo, sublinhando a seriedade e a firmeza da resposta estatal.

O jurista reitera que o Brasil é um país marcado por golpes, quarteladas e transições negociadas, mas o julgamento em questão reafirmou um princípio fundamental: a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições.

Para Hideo, a responsabilização de quem “tentou subverter a ordem democrática e depor um governo legitimamente eleito” reafirma dois pilares democráticos essenciais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil, um princípio estruturante do Estado Democrático de Direito.

“Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca, de que rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, avalia o professor, detalhando o impacto da ação judicial.

Ele acrescenta que, ao realizar esses julgamentos, o Estado brasileiro “rompeu com a tradição de impunidade que sempre acompanhou ataques à ordem democrática”. Isso demonstra que cargos, patentes, influência política ou poder econômico não funcionam como escudos contra a responsabilização.

“Talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, complementa Hideo, lembrando que democracias se fortalecem ao reagir institucionalmente a tentativas de ruptura.

O Legado da Ditadura Militar e a Luta Contra o Golpismo

O constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Unisinos, Lenio Streck, relembra que o Brasil “não faz muito tempo que passou por uma ditadura militar”, e que, em termos históricos, 30 ou 40 anos é um período relativamente curto. O país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a Proclamação da República.

“A grande questão agora é ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”, adverte Streck, enfatizando a importância da reflexão histórica para evitar a repetição de erros.

Gamba Torres, que desenvolveu pesquisas sobre ditaduras civis e militares, é enfático ao afirmar que as intervenções militares na história brasileira nunca foram “pelo bem do Brasil”. “Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso. Não é nem foi pelo bem do Brasil, nem pelo bem da pátria”, declara o historiador.

Ele explica que “todo golpe dado no Brasil foi para impedir uma mudança necessária de algum tipo de governo”, citando como exemplo a tentativa de golpe após a derrota eleitoral que levou Luiz Inácio Lula da Silva à presidência pela terceira vez.

O historiador acredita que o resultado do julgamento que condenou civis e militares pela tentativa de golpe fortaleceu as instituições brasileiras. Além disso, demonstrou que autoridades e cidadãos que atentam contra a democracia serão punidos, independentemente de sua posição.

“A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou alguém que tenha muito poder, ninguém pode atentar contra a Constituição”, disse o professor da UnB à Agência Brasil.

Um Recado para as Classes Políticas e o Futuro da Democracia

Fernando Hideo considera que a condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado inequívoco para a atual e as futuras classes políticas: a democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional.

No entanto, o constitucionalista Lenio Streck alerta que o recado dado às classes políticas ainda não está totalmente consolidado, apesar da importância simbólica do processo. “A travessia não está completa”, afirma.

“É lamentável o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatamos que vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”, alerta o jurista, referindo-se a tentativas de alterar leis ou promover impeachments de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Streck, o STF tem sido mais criticado por seus acertos na defesa da democracia do que por eventuais erros. “Quando alguém faz uma crítica forte ao Supremo, há de se perguntar se o Parlamento tem cumprido seu papel na defesa da democracia. Quem tem defendido a democracia é o STF”, pontua.

Mateus Gamba Torres também expressa preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional viabilizar anistia ou diminuição de pena para os condenados pelo 8 de janeiro. Ele considera que tal ato demonstraria fraqueza das instituições brasileiras.

“Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe, caso o presidente Lula o projeto da dosimetria. Espero que o Congresso Nacional recobre o juízo, até porque isso atenta contra o próprio Congresso Nacional, que sempre é um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocráticas”, disse o historiador à Agência Brasil.

O Desafio do Julgamento no Superior Tribunal Militar

Para Lenio Streck, um dos grandes desafios pendentes é garantir que os militares condenados pela tentativa de golpe percam suas patentes. “Essa caminhada longa ainda não terminou. Ainda falta o julgamento do Superior Tribunal Militar”, observa.

O jurista se mostra “muito preocupado” com a possibilidade de esse julgamento ser adiado para 2027. Ele teme que isso possa gerar a percepção de um “arrego” ou “passapanismo”, poupando altos oficiais da perda de suas patentes.

“Não quero acreditar nisso”, conclui Streck, ressaltando a importância de que a justiça seja feita de forma completa e que todos os responsáveis sejam efetivamente punidos, garantindo assim a integridade do Estado Democrático de Direito.