Ricardo Lewandowski se demite: Um olhar sobre os 3 anos no Ministério da Justiça

Lewandowski entrega carta de demissão do Ministério da Justiça a Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, que vinha sendo especulada no meio político e na imprensa há semanas, encerra a atuação do jurista à frente da pasta, que assumiu em fevereiro de 2024.

Lewandowski, que é magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou sua saída por motivos pessoais e familiares. Sua saída formal deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). O secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida, assumirá interinamente a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em sua carta de demissão, Lewandowski expressou convicção de que exerceu suas atribuições com zelo e dignidade, buscando o melhor desempenho possível em prol dos cidadãos, mesmo diante de limitações políticas, conjunturais e orçamentárias. Ele também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país após sua aposentadoria do STF.

Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente Lula na manhã desta quinta-feira, em um evento que marcou os três anos do que o governo chama de “trama golpista”.

Balanço da gestão: Demarcação de terras e câmeras corporais em destaque

Em uma carta de despedida direcionada aos servidores do ministério, Ricardo Lewandowski fez um balanço de suas ações à frente da pasta, destacando iniciativas importantes. Entre os pontos ressaltados, ele mencionou o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que estavam paralisadas desde 2018.

O ministro detalhou que, entre 2024 e 2025, foram assinadas 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. Segundo ele, o Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou a segurança jurídica dos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e sete em 2025, todos em conformidade com as leis e a Constituição.

Outra iniciativa destacada por Lewandowski foi o programa de implantação de câmeras corporais em agentes policiais. Este programa contou com a adesão de 11 estados e recebeu investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Ele também citou a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia e a aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, com 21 adesões estaduais.

O controle de armas e munições foi outro ponto forte da gestão, segundo Lewandowski. Ele informou que foram retiradas de circulação 5.600 armas e 298.844 munições. Além disso, foi implantado um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), sob responsabilidade da Polícia Federal, visando fortalecer o controle estatal e a rastreabilidade.

Programas e políticas: Celular Seguro, Município Mais Seguro e Classificação Indicativa

Lewandowski também relembrou outros programas relevantes desenvolvidos durante sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre eles, destacam-se o Celular Seguro, que visa combater o roubo e o furto de aparelhos celulares, e o Município Mais Seguro, que busca fortalecer a segurança pública em nível local.

O ministro citou ainda o leilão de bens apreendidos pelo crime organizado como uma ferramenta importante para o combate à criminalidade e o enfraquecimento de organizações criminosas. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski apontou a atualização da política de Classificação Indicativa.

Essa atualização incluiu a criação da faixa de “não recomendado a menores de 6 anos” e adequações específicas para o ambiente digital, buscando proteger o público infantojuvenil do conteúdo inadequado em plataformas online. A iniciativa reflete um esforço para adaptar as regras de classificação etária às novas realidades do consumo de mídia.

Desafios para o futuro: A PEC da Segurança Pública

A saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública deixa para seu sucessor ou sucessora o desafio de dar continuidade a projetos importantes e enfrentar novas demandas. Um dos principais legados e apostas do governo federal na área, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, avançou no Congresso Nacional no final do ano passado.

No entanto, a PEC ainda tem um longo caminho a percorrer até sua aprovação final, necessitando de discussões e votações em ambas as casas legislativas. A proposta visa reformular a segurança pública no país, com medidas que podem impactar a atuação das polícias, o sistema prisional e a prevenção da violência. A condução dessas discussões será um dos principais focos do próximo comando da pasta.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por uma vasta gama de atribuições e conta com instituições cruciais para a segurança nacional. Entre os órgãos vinculados, estão a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A gestão de Lewandowski buscou fortalecer essas instituições e implementar políticas que visassem a redução da criminalidade e a garantia dos direitos fundamentais. A transição no comando da pasta ocorrerá em um momento de importantes debates sobre o futuro da segurança pública no Brasil, e a continuidade ou reformulação das ações iniciadas será crucial para o governo.