Lula Sanciona Orçamento 2026 com Superávit de R$ 34,5 Bilhões e Veta Aumento do Fundo Partidário, Impactando Verbas de Partidos e Programas Sociais

Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta aumento do Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, que prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões. Entretanto, Lula vetou o trecho que propunha um aumento para o Fundo Partidário, responsável pelas despesas cotidianas dos partidos políticos.

A proposta vetada pelo presidente visava alterar o cálculo do Fundo Partidário, alinhando seu reajuste às regras do arcabouço fiscal, o que permitiria um aumento anual de até 2,5% acima da inflação. Segundo técnicos legislativos, essa correção custaria aproximadamente R$ 160 milhões aos cofres públicos.

O governo justificou o veto argumentando que a mudança contraria o interesse público, pois o aumento no valor do fundo reduziria os recursos destinados a outras despesas da Justiça Eleitoral. Em nota, o governo declarou que a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois vincular o Fundo Partidário ao crescimento da receita promoveria um aumento de despesas superior aos limites primários.

Cortes e Aumentos no Orçamento de 2026

Além do veto ao Fundo Partidário, Lula também vetou o pagamento de “restos a pagar” em emendas parlamentares, que se referia a valores não quitados entre 2019 e 2023. Por outro lado, o Fundo Eleitoral foi significativamente ampliado, passando da proposta original do governo de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões no texto sancionado.

O orçamento de 2026 também contempla a destinação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. No entanto, houve cortes em programas sociais e benefícios. O Auxílio Gás sofreu uma redução de cerca de R$ 300 milhões, e o programa Pé de Meia teve um corte de R$ 436 milhões. Benefícios previdenciários também foram impactados, com cortes de aproximadamente R$ 6,2 bilhões.

Impacto em Benefícios Sociais e Trabalhistas

O relator-geral do Orçamento também promoveu cortes em outros benefícios importantes. O seguro-desemprego teve uma redução de R$ 391 milhões, e o abono salarial teve cortes de R$ 207 milhões. Bolsas de estudo no ensino superior também foram afetadas por cortes orçamentários.

Essas decisões no orçamento de 2026 refletem um delicado equilíbrio entre o financiamento de partidos políticos, campanhas eleitorais e a manutenção de programas sociais e benefícios trabalhistas, gerando debates sobre as prioridades de gastos públicos no país.

A sanção do orçamento com vetos e aumentos em áreas distintas evidencia as negociações entre o Poder Executivo e o Legislativo, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem de programas sociais e benefícios previdenciários e trabalhistas.