Março Mulher: SDR Amplia Ações de Cidadania e Protagonismo Feminino no Campo Baiano com Foco em Direitos e Autonomia

Março Mulher: SDR Amplia Ações de Cidadania e Protagonismo Feminino no Campo Baiano com Foco em Direitos e Autonomia

O mês de março, tradicionalmente dedicado à celebração e ao reconhecimento das mulheres, ganha um reforço significativo no estado da Bahia. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) está promovendo uma agenda especial de ações voltadas para o fortalecimento da cidadania, da autonomia e do acesso a direitos para as mulheres do campo baiano.

As iniciativas buscam atender de forma abrangente diversas categorias de mulheres rurais, incluindo agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais e extrativistas. O objetivo é garantir que essas mulheres tenham acesso facilitado a serviços essenciais e a políticas públicas que promovam seu protagonismo.

Essa programação especial, que se estende por todo o mês, reflete o compromisso da SDR em promover a igualdade de gênero e o desenvolvimento socioeconômico no meio rural, reconhecendo a importância fundamental das mulheres na produção de alimentos e na organização das comunidades.

Conforme informações divulgadas pela própria SDR, as ações incluem a Caravana Cidadania Rural e o Mutirão da Trabalhadora Rural, promovidos pela Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF). Essas iniciativas são cruciais para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica e a informações sobre políticas públicas que podem transformar a vida dessas mulheres.

Caravana Cidadania Rural e Mutirão da Trabalhadora: Acesso a Direitos no Campo

Uma das primeiras atividades da agenda ocorreu nos dias 10 e 11 de março, no município de Riachão do Jacuípe, especificamente na comunidade de Mandassaia. A iniciativa levou serviços essenciais diretamente aos moradores da zona rural, com destaque para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo de RG, e orientações detalhadas sobre políticas públicas disponíveis.

A importância dessas ações foi ressaltada por Maurivan de Oliveira Jesus, presidenta da Associação Comunitária dos Agricultores de Mandassaia. Ela destacou a dificuldade que muitas pessoas da zona rural enfrentavam para obter seus documentos, especialmente o novo RG. “Muito boa. A gente esteve aqui com muitas pessoas da zona rural que queriam tirar seus documentos, principalmente o novo RG, e que tinham muita dificuldade para serem atendidos. Para nós, essa ação foi muito importante”, declarou.

A Caravana Cidadania Rural tem continuidade e já tem novas datas agendadas. Nos dias 13 e 14 de março, a iniciativa estará na Comunidade Estacada, zona rural do município de Ouriçangas, oferecendo atendimentos das 8h30 às 17h. Essa mobilização visa aproximar os serviços públicos de quem mais precisa, superando barreiras geográficas e de acesso.

Além dessas localidades, outras ações estão previstas para os municípios de Cícero Dantas e Nova Soure, entre os dias 23 e 29 de março. Nestes locais, a oferta de serviços será ainda mais ampla, incluindo não apenas a emissão de documentos civis, mas também atendimentos relacionados ao Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A população terá acesso a serviços como a regularização de CPF, orientações sobre o Selo da Agricultura Familiar (SENAF) e informações sobre como acessar crédito junto a bancos públicos.

Essa ampla mobilização conta com a colaboração e o apoio de diversas instituições importantes, demonstrando um esforço conjunto para o desenvolvimento rural. Entre os parceiros estão o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Receita Federal, o INCRA, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A articulação entre esses órgãos fortalece o alcance e a efetividade das ações.

Mulheres com Direito à Terra: Segurança Jurídica e Autonomia

Outra frente de atuação da SDR, conduzida pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), foca na garantia de direitos fundiários para as mulheres. Uma importante iniciativa é a entrega de 100 títulos de domínio para mulheres beneficiárias do Programa Minha Terra Legal.

Essa entrega de títulos representa um avanço significativo na segurança jurídica para essas mulheres, consolidando sua posse sobre a terra que cultivam e que sustenta suas famílias. O acesso à terra é um pilar fundamental para a autonomia econômica e social das mulheres no campo.

A partir do dia 16 de março, a SDA iniciará a entrega desses importantes documentos. As beneficiárias são agricultoras familiares de diversos municípios baianos, incluindo Andaraí, Araci, Barra, Bom Jesus da Lapa, Ibicoara, Mutuípe, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Rio Real, São Miguel das Matas e Valente. A iniciativa abrange uma vasta área do território baiano.

A posse legal da terra confere às mulheres maior poder de decisão sobre o uso e o manejo dos recursos, além de facilitar o acesso a crédito e a programas governamentais voltados para a agricultura familiar. Isso contribui diretamente para o fortalecimento da economia local e para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.

Protagonismo Feminino e Justiça Social no Campo

O Secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, enfatizou o compromisso do Governo do Estado com a autonomia e o protagonismo das mulheres do campo. Ele destacou que iniciativas como essas são essenciais para o desenvolvimento da agricultura familiar e para a promoção da justiça social.

“Ações como essas fortalecem a agricultura familiar e promovem justiça social. As mulheres são protagonistas na produção de alimentos, na organização das comunidades e no desenvolvimento das comunidades rurais”, afirmou Cardoso. Ele ressaltou a importância do Março Mulher como um momento de reconhecimento da força dessas mulheres.

“O Março Mulher é mais uma forma de reconhecer à força dessas mulheres que transformam o campo baiano todos os dias”, completou o Secretário. A visão é que, ao garantir direitos e fortalecer a autonomia feminina, o estado contribui para um ambiente rural mais justo, produtivo e sustentável.

A atuação da SDR, por meio dessas ações coordenadas, demonstra uma estratégia clara de empoderamento feminino, reconhecendo as mulheres não apenas como trabalhadoras rurais, mas como agentes de transformação social, econômica e ambiental em suas comunidades. O acesso à documentação, à terra e às políticas públicas são ferramentas poderosas para consolidar esse protagonismo.

Impacto e Perspectivas para o Desenvolvimento Rural

As iniciativas promovidas pela SDR durante o Março Mulher têm um impacto direto e profundo na vida das mulheres do campo baiano. Ao facilitar o acesso a documentos como a CIN e o CPF, a Secretaria garante que essas mulheres possam exercer plenamente sua cidadania, tendo seus direitos civis e políticos assegurados.

A regularização documental é um passo fundamental para a inclusão social e econômica. Com documentos em dia, as mulheres podem acessar com mais facilidade programas de crédito, benefícios sociais, oportunidades de trabalho e até mesmo participar de processos eleitorais com maior segurança. Isso combate a invisibilidade e fortalece a voz dessas mulheres na sociedade.

A entrega de títulos de domínio de terra é outro pilar essencial. A posse legal da terra representa não apenas um patrimônio, mas também um símbolo de autonomia e reconhecimento. Mulheres proprietárias de suas terras tendem a investir mais em práticas sustentáveis, diversificação de culturas e em educação para seus filhos, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

O fortalecimento da agricultura familiar, um dos focos centrais da SDR, é intrinsecamente ligado ao empoderamento das mulheres. Elas desempenham um papel crucial na produção de alimentos que chegam à mesa de toda a população, e garantir suas condições de trabalho e vida é fundamental para a segurança alimentar e nutricional do estado.

A parceria com instituições como o MDA, a Receita Federal e bancos públicos é vital para a capilaridade dessas ações. A integração de serviços, desde a emissão de documentos até o acesso a crédito e a programas de fomento, cria um ecossistema de apoio robusto para as mulheres rurais. Isso evita a fragmentação de esforços e maximiza os resultados.

As ações de orientação sobre o Selo da Agricultura Familiar (SENAF) e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) também são estratégicas. Esses mecanismos permitem que os produtos da agricultura familiar sejam reconhecidos e valorizados no mercado, além de facilitarem o acesso a políticas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em suma, o Março Mulher, com a agenda intensificada da SDR, vai além de uma celebração simbólica. Trata-se de um conjunto de ações concretas e estratégicas que visam garantir direitos, promover autonomia e consolidar o protagonismo das mulheres no campo baiano, contribuindo para um desenvolvimento rural mais justo, inclusivo e sustentável.