A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que prova que você não tem pendências com a Receita Federal e o INSS. Em 2026, é possível tirar de graça em minutos pelo site — sem precisar ir a nenhum órgão público.
Sumário
Para que serve a CND
A certidão negativa é exigida em diversas situações:
- Financiamento imobiliário e empréstimos bancários
- Participação em licitações e contratos com o governo
- Registro de imóvel em cartório
- Abertura e encerramento de empresa
- Concessão de aposentadoria e benefícios do INSS
- Emissão de passaporte em alguns casos
Tipos de certidão negativa
- CND — Certidão Negativa de Débitos: não há nenhuma pendência
- CPEN — Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: há débito, mas está parcelado, suspenso ou em discussão judicial — tem o mesmo efeito jurídico da CND
- CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: emitida pela Justiça do Trabalho para comprovar que não há dívidas trabalhistas
Como tirar a CND para pessoa física
- Acesse Certidão Negativa — Receita Federal
- Informe seu CPF e data de nascimento
- Resolva o captcha
- A certidão é gerada na hora em PDF com QR code de autenticidade
Como tirar a CND para MEI e empresa
- Acesse o portal da Receita Federal
- Vá em "Certidões e Situação Fiscal"
- Selecione "Pessoa Jurídica" e informe o CNPJ
- Gere a certidão gratuitamente em PDF
Se você tem um MEI, pode tirar tanto a CND do CPF (pessoa física) quanto a do CNPJ (pessoa jurídica).
LEIA TAMBÉM
Como tirar a CNDT — Certidão Trabalhista
- Acesse tst.jus.br/certidao
- Informe o CPF ou CNPJ
- A certidão é emitida na hora, gratuitamente
Validade da certidão negativa
A CND emitida pela Receita Federal tem validade de 180 dias a partir da data de emissão. A CNDT trabalhista tem validade de 180 dias também. Guarde o PDF com QR code — ele pode ser verificado online por qualquer pessoa.
O que fazer se sair com pendência
Se a certidão sair como "Positiva" (com débito), verifique qual é a pendência no portal da Receita Federal. Pode ser uma declaração de IR não entregue, um débito do MEI ou um parcelamento em atraso. Regularize a situação e emita novamente.
Veja também
Se seu CPF estiver irregular na Receita Federal, regularize antes de tirar a certidão — veja nosso guia sobre como regularizar o CPF gratuitamente.