O atestado médico pelo SUS em 2026 tem a mesma validade legal de qualquer atestado particular — e é totalmente gratuito. Muita gente não sabe que pode pegar atestado na UBS e apresentar na empresa sem problemas. Veja tudo sobre o atestado médico pelo SUS 2026.
Sumário
O atestado médico pelo SUS 2026 tem validade no trabalho
Sim. O atestado médico pelo SUS 2026 tem plena validade legal e deve ser aceito por qualquer empregador. A empresa que se recusar a aceitar atestado do SUS está descumprindo a lei — o que pode ser denunciado ao Ministério do Trabalho.
O atestado deve conter: nome completo do paciente, CID (código da doença), número de dias de afastamento, data e assinatura do médico com CRM.
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- Consulte o médico explicando seus sintomas e a necessidade do afastamento
- O médico avalia clinicamente e decide se o afastamento é necessário
- Se indicado, emite o atestado com o número de dias e o CID correspondente
O médico não é obrigado a dar o atestado só porque o paciente pede — a decisão é clínica e depende do estado de saúde avaliado na consulta.
Quantos dias de atestado o médico pode dar
Não existe limite legal fixo. O médico pode dar quantos dias forem clinicamente necessários. Porém, na prática:
- Até 15 dias: a empresa paga o salário e o trabalhador apresenta o atestado ao RH
- A partir do 16º dia: o INSS assume o pagamento via auxílio-doença
Atestado médico pelo SUS e o Atestmed do INSS
Em 2026, o INSS expandiu o programa Atestmed, que permite solicitar o auxílio-doença com atestado médico de até 90 dias sem perícia presencial. O atestado do SUS é aceito no Atestmed — basta que contenha CID, dias de afastamento e assinatura com CRM do médico.
Empresa pode descontar o dia do atestado médico
Não. Se o trabalhador apresentar atestado médico pelo SUS 2026 dentro do prazo — geralmente até 24 ou 48 horas após o início do afastamento, conforme política da empresa — a falta é justificada e não pode ser descontada no salário.
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