A pensão alimentícia em 2026 é um direito garantido aos filhos menores e pode ser exigida na Justiça mesmo sem advogado particular. Veja como calcular o valor, como entrar com ação e o que acontece quando o pai ou a mãe não paga.

Neste artigo:

O que é pensão alimentícia em 2026

A pensão alimentícia 2026 é o valor pago mensalmente pelo genitor que não tem a guarda do filho para custear alimentação, educação, saúde, vestuário e lazer da criança. É um dever legal — não uma escolha — e pode ser cobrado judicialmente a qualquer momento.

Como calcular o valor da pensão alimentícia 2026

Não existe valor fixo. O cálculo leva em conta dois fatores:

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  • Necessidade do filho: gastos com escola, plano de saúde, alimentação, atividades etc.
  • Possibilidade do pagador: renda, despesas fixas e capacidade financeira real

Como referência, o Judiciário costuma estabelecer entre 20% e 30% do salário líquido do responsável quando há apenas um filho. Com dois filhos, o percentual pode chegar a 40%. Mas cada caso é analisado individualmente pelo juiz.

Como entrar com ação de pensão alimentícia sem advogado

Em 2026, é possível entrar com ação de alimentos gratuitamente pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Procure a unidade mais próxima com:

  • RG e CPF do requerente
  • Certidão de nascimento do filho
  • Comprovante de residência
  • Documentos que comprovem os gastos com o filho
  • Se possível, documentos sobre a renda do responsável

O que acontece se não pagar a pensão alimentícia 2026

O não pagamento da pensão alimentícia 2026 é crime de abandono material e pode resultar em:

  • Desconto direto no salário ou benefício do devedor
  • Bloqueio de conta bancária
  • Negativação do CPF
  • Prisão civil por até 3 meses — é uma das poucas situações em que a prisão civil é permitida no Brasil

Pensão alimentícia pode ser aumentada ou reduzida

Sim. Qualquer das partes pode pedir a revisão judicial do valor quando houver mudança significativa na situação financeira — seja do pagador (perdeu o emprego) ou do filho (novos gastos com escola particular, tratamento médico etc.).

Pensão alimentícia para filho maior de 18 anos

A obrigação não termina automaticamente aos 18 anos. Se o filho estiver cursando ensino superior ou técnico e não tiver renda própria, a pensão alimentícia 2026 pode continuar até os 24 anos — mas precisa ser solicitada judicialmente.