A partir de abril de 2026, voltou a ser obrigatório o pagamento do adicional de periculosidade para motociclista que usa a moto como instrumento de trabalho. Motoboys, entregadores e profissionais de logística que andam de moto pelas ruas têm direito — e muita empresa ainda não está pagando corretamente. Veja tudo sobre a periculosidade para motociclista 2026.

Neste artigo:

O que mudou na periculosidade para motociclista em 2026

Durante anos, a obrigatoriedade do adicional ficou suspensa por decisão judicial que anulou a portaria que regulamentava o tema. Em abril de 2026, uma nova portaria do governo entrou em vigor tornando obrigatório novamente o pagamento da periculosidade para motociclista 2026 — com a exigência adicional de laudo técnico para mapear os riscos da atividade.

Quem tem direito à periculosidade para motociclista 2026

Têm direito ao adicional os trabalhadores que utilizam motocicleta como instrumento de trabalho em vias públicas, de forma habitual, não eventual. Isso inclui:

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Empresas de delivery, logística, assistência técnica e qualquer atividade que envolva motociclistas precisam revisar contratos e folha de pagamento para incluir o adicional.

Qual o valor da periculosidade para motociclista 2026

O adicional de periculosidade equivale a 30% sobre o salário base do trabalhador — sem incluir gratificações e adicionais. Exemplo: motoboy com salário de R$ 1.800,00 recebe R$ 540,00 a mais por mês de periculosidade.

A empresa precisa do laudo técnico

Sim. A nova regra exige que a empresa elabore um laudo técnico mapeando os riscos da atividade motociclística antes de formalizar o pagamento. Esse laudo deve ser feito por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho habilitado.

Periculosidade pode ser acumulada com outros adicionais

Não. Se o trabalhador também tiver direito a insalubridade, deve escolher o adicional mais vantajoso — não é possível receber os dois acumulados.

Como exigir o pagamento da periculosidade

  1. Verifique se sua função envolve uso habitual de motocicleta em via pública
  2. Solicite ao RH o laudo técnico de periculosidade
  3. Confira se o adicional aparece no holerite a partir de abril de 2026
  4. Se não estiver sendo pago, notifique o RH por escrito
  5. Registre denúncia no Ministério do Trabalho se a empresa se recusar

Periculosidade entra em férias e 13º

Sim. O adicional de periculosidade integra a remuneração e entra no cálculo de férias CLT, 13º salário e verbas rescisórias.