Desde a Reforma Trabalhista, as empresas podem terceirizar qualquer tipo de atividade — inclusive a atividade-fim. Mas isso não significa que o trabalhador terceirizado tem menos direitos. Veja como funciona a terceirização em 2026 e quais são seus direitos garantidos.

Neste artigo:

O que é a terceirização em 2026

Terceirização é a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços a outra empresa, sem que o trabalhador terceirizado tenha vínculo direto com a empresa onde efetivamente trabalha — chamada de tomadora de serviços. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, qualquer atividade pode ser terceirizada, inclusive as relacionadas à atividade principal da empresa.

Direitos do trabalhador terceirizado em 2026

A legislação garante que o trabalhador terceirizado tenha as mesmas condições de trabalho que os colaboradores contratados diretamente pela empresa tomadora, especialmente em relação a:

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  • Alimentação no local de trabalho, quando oferecida aos funcionários diretos
  • Direito de utilizar os mesmos serviços de transporte oferecidos pela tomadora
  • Atendimento médico ou ambulatorial no local de trabalho
  • Treinamento adequado de segurança no trabalho, fornecido pela contratante quando a atividade ocorrer em suas instalações
  • Mesmas condições de segurança e proteção à saúde dos trabalhadores efetivos

Salário do terceirizado precisa ser igual ao do efetivo

Não necessariamente. A legislação garante condições de trabalho equivalentes, mas não exige equiparação salarial entre terceirizado e efetivo — o salário do terceirizado segue o que foi acordado com a empresa prestadora de serviços e a convenção coletiva da categoria.

Regra dos 18 meses para recontratação

Um colaborador da empresa não pode ser demitido e recontratado imediatamente como terceirizado para a mesma função. É preciso esperar 18 meses entre a demissão e uma eventual recontratação como terceirizado — essa regra evita que empresas usem a terceirização 2026 para reduzir direitos de forma fraudulenta.

Quem é responsável em caso de não pagamento

Se a empresa terceirizada (prestadora de serviços) não pagar salários, FGTS ou outros direitos, a empresa tomadora de serviços pode ser responsabilizada subsidiariamente — ou seja, se a terceirizada não tiver como pagar, a tomadora pode ser cobrada judicialmente pelos débitos.

Como denunciar irregularidades na terceirização

  1. Documente a falta de pagamento ou condições inadequadas de trabalho
  2. Acione o sindicato da categoria correspondente à sua função
  3. Registre denúncia no Ministério do Trabalho
  4. Procure a Justiça do Trabalho — você pode acionar tanto a empresa terceirizada quanto a tomadora