Novo Código de Ética da Sesab Bahia em Consulta Pública: Gestores e Sociedade Debatem Diretrizes para o SUS

Sesab Bahia Abre Consulta Pública para Novo Código de Ética e Conduta

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) deu início a uma importante etapa no aprimoramento da gestão pública: a consulta pública para o novo Código de Ética e Conduta. O evento, realizado nesta sexta-feira (27), reuniu representantes da gestão estadual, órgãos de controle e instâncias de participação social para discutir as diretrizes que nortearão a atuação de gestores, servidores e colaboradores da pasta.

O objetivo principal é consolidar um documento que reforce os princípios de transparência, integridade e fortalecimento da governança no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. A iniciativa representa um compromisso institucional com a excelência no serviço público e a responsabilidade com o interesse coletivo, fundamental para a efetividade das políticas de saúde.

A consulta pública é um passo crucial no processo de construção do novo instrumento normativo, garantindo que a formulação do código seja democrática e participativa. Ao envolver diversos atores sociais, a Sesab busca assegurar que o documento reflita as necessidades e expectativas da sociedade, promovendo uma cultura organizacional pautada no respeito e na ética.

Conforme informações divulgadas pela Ascom/Sesab, a mesa de abertura contou com a presença de Cícero de Andrade, chefe de gabinete da Sesab; Fabiana Maria Barreto, procuradora do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar (NCAD) da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA); Diego Aires de Souza, diretor da Auditoria SUS/BA; Tatiane Cezar Pereira, Corregedora Geral da SAEB; Marcos Sampaio, presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia; e Luís Augusto Rocha, auditor-chefe da Auditoria Geral do Estado da Bahia.

Construção Democrática e Participativa do Código de Ética

Durante o evento, foram apresentados os pontos centrais da minuta do novo Código de Ética e Conduta. A proposta visa estabelecer um conjunto claro de princípios, diretrizes e padrões de conduta, orientando a atuação ética no serviço público estadual de saúde. A iniciativa busca fortalecer a cultura de responsabilidade, o respeito mútuo e o compromisso inabalável com o interesse público, pilares essenciais para a qualidade e eficiência do SUS.

Cícero de Andrade, chefe de gabinete da Sesab, destacou o caráter estratégico da iniciativa e o percurso adotado pela secretaria. Ele explicou que um comitê específico, composto por representantes de diversas unidades da Sesab, foi formado para conduzir o processo. Este comitê realizou uma série de reuniões e debates que culminaram na elaboração da primeira versão do documento. “Foi um processo construtivo, democrático e participativo. Agora, culminamos essa etapa com a formalização da consulta pública, ampliando ainda mais o diálogo com a sociedade”, afirmou Andrade, ressaltando que a pauta da integridade permanecerá como prioridade da pasta.

A metodologia adotada para a elaboração do código priorizou a inclusão de diferentes perspectivas, garantindo que o resultado final seja abrangente e representativo. A formação de um comitê interno com diversidade de representação foi fundamental para contemplar as múltiplas realidades e desafios enfrentados pelos profissionais da saúde no dia a dia. A consulta pública, por sua vez, expande esse diálogo para além dos muros da secretaria, convidando a sociedade civil a participar ativamente da construção de um ambiente de trabalho mais ético e transparente.

Próximos Passos e Mecanismos de Participação na Consulta Pública

Diego Aires, diretor da Auditoria do SUS, detalhou os próximos passos da consulta pública e explicou como se dará a participação dos diferentes segmentos envolvidos no processo. O momento atual é crucial para que os diversos atores que contribuem com a secretaria – incluindo representantes sindicais, membros de conselhos e trabalhadores – possam analisar a minuta com profundidade. A partir de agora, esses grupos estão aptos a apresentar formalmente sugestões, críticas e opiniões sobre o documento.

A intenção é amadurecer o código por meio dessas contribuições antes de submetê-lo à análise da secretária de Saúde, que é a autoridade competente para deliberar e aprovar o documento. A expectativa é que a aprovação ocorra ao longo do mês de março, consolidando as novas diretrizes éticas para a Sesab. A participação ativa de todos os segmentos é vista como fundamental para o sucesso e a legitimidade do novo código.

O formulário para envio de sugestões já está disponível no site da Sesab e está aberto tanto para contribuições anônimas quanto identificadas. Essa abertura visa incentivar a participação de um número maior de pessoas, removendo barreiras e garantindo que todas as vozes sejam ouvidas. A flexibilidade nos modos de participação demonstra o compromisso da Sesab com um processo verdadeiramente inclusivo e transparente.

O processo de consulta pública foi desenhado para ser acessível e eficiente. Ao final do preenchimento do formulário, os participantes têm a opção de solicitar o recebimento de uma resposta formal sobre suas contribuições. Nesse caso, a equipe administrativa da Sesab se compromete a enviar um retorno detalhado, informando se a sugestão foi acolhida ou não, acompanhada de justificativas técnicas e jurídicas. Este mecanismo de feedback reforça o compromisso com a transparência e a valorização das contribuições recebidas.

A Importância do Código de Ética para a Governança do SUS na Bahia

A elaboração e implementação de um Código de Ética e Conduta robusto são fundamentais para a garantia da integridade e da eficiência na gestão pública, especialmente em um setor tão vital quanto a saúde. O novo código da Sesab visa estabelecer um padrão de conduta elevado para todos os envolvidos na prestação de serviços do Sistema Único de Saúde no estado, desde os gestores de alto escalão até os servidores que atuam na linha de frente.

Ao definir claramente os princípios éticos e os padrões de comportamento esperados, o documento serve como um guia para a tomada de decisões e para a resolução de dilemas morais que podem surgir no cotidiano do serviço público. Isso contribui para a prevenção de condutas inadequadas, a promoção de um ambiente de trabalho saudável e o fortalecimento da confiança da população nos serviços de saúde oferecidos pelo estado.

A ênfase na transparência e na integridade é crucial para combater a corrupção e o mau uso dos recursos públicos, assegurando que os investimentos em saúde sejam direcionados de forma eficaz para o benefício dos cidadãos. Um código de ética bem aplicado é uma ferramenta poderosa para aprimorar a governança e a accountability, elementos essenciais para um SUS forte e resiliente.

Compromisso com a Transparência e o Fortalecimento do SUS

A iniciativa da Sesab em realizar uma consulta pública para o seu novo Código de Ética e Conduta demonstra um compromisso genuíno com a participação social e a transparência. Ao convidar a sociedade a opinar sobre um documento que rege a conduta de seus agentes, a secretaria valida a importância da colaboração entre o poder público e os cidadãos na construção de políticas mais eficazes e legítimas.

O fortalecimento da governança no âmbito do SUS é um objetivo contínuo, e a atualização do código de ética é uma peça-chave nesse processo. Um código alinhado com as melhores práticas e com as expectativas da sociedade contribui para a consolidação de uma cultura organizacional que valoriza a ética, a responsabilidade e o compromisso com o bem-estar da população. A expectativa é que a aprovação do novo código ainda em março impulsione positivamente a gestão da saúde na Bahia.

A participação da sociedade neste processo é um reflexo da importância que a Sesab atribui à construção coletiva e à construção de um sistema de saúde mais justo, eficiente e humanizado. A consulta pública, portanto, não é apenas uma formalidade, mas um convite à cidadania ativa na fiscalização e no aprimoramento dos serviços públicos essenciais.