Origem das Apostas Esportivas no Brasil: Lobby Estrangeiro e “Jabutis” no Congresso Moldaram o Mercado

A Trajetória das Apostas Esportivas Online no Brasil: Da Legalização à Proibição

A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas como bets, em dezembro de 2018, foi resultado de um complexo processo que envolveu o lobby de empresas estrangeiras e a utilização de mecanismos legislativos como os “jabutis”. Essa articulação, segundo um pesquisador da PUC Minas, permitiu que a atividade, antes estigmatizada como jogo de azar, fosse aprovada em meio a debates focados na arrecadação.

A investigação, que resultou em uma tese de doutorado, analisou os caminhos percorridos para a introdução das bets no país, contrastando com tentativas anteriores que foram barradas por resistências políticas e religiosas. A pesquisa destaca como a inclusão do tema em medidas provisórias, sem discussões aprofundadas sobre os riscos, facilitou sua aprovação.

O estudo também aponta o papel da indústria internacional de apostas, que já atuava no Brasil por meio de sites estrangeiros e forte propaganda em eventos esportivos globais. A aproximação desses players com legisladores e agentes públicos brasileiros foi crucial para a mudança no cenário regulatório.

Conforme informações divulgadas pela pesquisa de Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a legalização das apostas esportivas online no Brasil, em dezembro de 2018, foi impulsionada por um lobby de empresas estrangeiras em conjunto com legisladores e agentes do Estado brasileiro, que buscavam aumentar a arrecadação. Silva, autor da tese “Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil”, investigou o caminho percorrido para a legalização das bets em meio ao forte estigma associado aos jogos de azar no país.

O Papel do Lobby Estrangeiro e a Estratégia dos “Jabutis”

A tese de doutorado de Francisco Silva aponta que o lobby de empresas estrangeiras, articulado com legisladores e agentes do Estado brasileiro, foi fundamental para a legalização das apostas esportivas online no Brasil em 2018. Essas empresas, que já operavam no país por meio de sites sediados no exterior desde meados de 2010, intensificaram sua atuação e influência no cenário político.

A pesquisa revela que a exposição à propaganda de bets, mesmo que indireta, já era uma realidade para os brasileiros, especialmente para os fãs de futebol europeu. Camisas de times como Real Madrid e Milan, e o uso de marcas por jogadores renomados como Cristiano Ronaldo e Kaká, serviam como vetores de divulgação.

Eventos globais como o ICE Totally Gaming e encontros nacionais, como o Brazilian Gaming Congress, foram cruciais para aproximar os lobbies empresariais estrangeiros de atores brasileiros. Painéis dedicados ao Brasil nesses eventos reuniam políticos e servidores públicos, evidenciando um movimento de aproximação entre a indústria e os tomadores de decisão no país.

Silva destaca que essas empresas globalizadas possuíam “uma organização muito forte e poder aquisitivo alto”, o que lhes conferiu capacidade de influenciar o processo legislativo. A estratégia de incluir o tema das apostas em medidas provisórias, conhecida como “jabuti”, permitiu que a legalização ocorresse sem grandes discussões sobre os aspectos de jogo de azar, focando-se predominantemente nas potenciais receitas.

Histórico de Tentativas e Vetos na Legalização das Bets

A legalização das apostas esportivas online não foi um processo imediato, tendo enfrentado diversas barreiras no Congresso Nacional ao longo dos anos. Projetos para regulamentar a atividade foram apresentados e barrados em 2014, 2016 e no início de 2018, devido à forte resistência de bancadas religiosas e de setores mais conservadores.

A primeira tentativa significativa ocorreu em 2015, através da Medida Provisória (MP) 671, conhecida como MP do Futebol. Uma emenda proposta pelo então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) incluía a regulamentação das apostas de cota fixa. No entanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou essa parte da MP, alegando riscos relacionados à falta de um arcabouço regulatório robusto para prevenir fraudes, evasão de divisas e mitigar impactos sociais negativos.

Em 2016, o Projeto de Lei (PL) 441/1991, o Marco Legal dos Jogos de Azar, voltou a ser discutido na Câmara. Apesar de um relatório favorável ter sido aprovado em comissão especial, a falta de consenso parlamentar impediu que a proposta fosse pautada para votação pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Apesar das dificuldades, a indústria de apostas continuou a mobilizar apoios, como evidenciado pela participação efetiva de representantes do governo federal em eventos internacionais do setor em 2017, já sob a gestão de Michel Temer.

A Aprovação Final e a Regulamentação Tardias

A aprovação final para a legalização das apostas esportivas online ocorreu em 2018, por meio da Medida Provisória (MP) 846. Editada pelo então presidente Michel Temer, inicialmente voltada para o financiamento da segurança pública, a MP recebeu uma emenda do ex-deputado Otávio Leite, que propunha a criação das apostas de cota fixa. Leite justificou a medida como uma forma de o Estado brasileiro agir diante de um cenário “inexorável” de apostas online, visando reduzir a evasão de divisas, estimada em mais de R$ 1 bilhão.

A emenda foi acolhida pelo relator da MP, o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que argumentou que a legalização fortaleceria o financiamento da segurança e atendeu à defesa do Ministério da Fazenda, que via interesse na arrecadação de tributos sobre uma atividade já em curso no exterior.

A proposta, aprovada sem grande debate em comissão mista e pelo plenário da Câmara em votação simbólica, enfrentou a oposição isolada do PSC, que alertava para a criação de uma “cultura do jogo” prejudicial aos jovens. Por outro lado, a oposição ao governo Temer votou a favor, considerando a MP 846 um avanço em relação a uma medida anterior que retirava recursos do esporte e da cultura.

A MP foi aprovada no Senado sem debate e sancionada por Temer em 12 de dezembro de 2018, tornando-se a Lei 13.756/2018. Contudo, a lei estipulava um prazo de dois anos para a regulamentação pelo governo federal, um processo que foi negligenciado durante o governo Jair Bolsonaro, que adiou a tarefa por quatro anos, criando um “limbo legal” que permitiu a proliferação de empresas sem fiscalização.

Regulamentação sob Lula e a Recente Proibição

A regulamentação das apostas esportivas online só avançou efetivamente durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, com o argumento de ampliar a arrecadação tributária e impor disciplina ao mercado. Lula, em declarações à época, ponderou sobre a opção entre a proibição total ou a regulamentação, afirmando que, se esta última não se mostrasse eficaz, ele a encerraria.

No entanto, em uma reviravolta, o presidente Lula anunciou a proibição das bets em 25 de setembro, alegando prejuízos à economia do país e a milhares de famílias. A justificativa oficial foi que “o governo não está preocupado em perder imposto. O que a gente não pode perder é a vida dos pobres jogando”.

A decisão de proibir as apostas, oito anos após sua legalização, reflete uma mudança de postura do governo, que agora prioriza a proteção social em detrimento da arrecadação fiscal, marcando um novo capítulo na controversa história das apostas esportivas no Brasil.

O ex-parlamentar Otávio Leite, que propôs a emenda que deu origem às bets, lamentou a demora na regulamentação, considerando-a prejudicial ao Estado e à sociedade, ao permitir a proliferação descontrolada da atividade e da publicidade associada a ela. O ex-senador Flexa Ribeiro, relator da MP, também expressou preocupação com a expansão dos jogos para cassinos online, algo não previsto em seu relatório original.

Apesar da aprovação da Lei 13.756/2018, o governo de Jair Bolsonaro, segundo Francisco Silva, evitou regulamentar o tema devido à proximidade com a bancada evangélica, mesmo com posições favoráveis à regulamentação dentro do Ministério da Economia. Essa inércia criou um ambiente propício para a expansão não fiscalizada das empresas do setor.

A recente proibição anunciada pelo presidente Lula em setembro de 2024 sinaliza uma nova abordagem governamental, priorizando a proteção social e o combate a potenciais danos econômicos e familiares decorrentes do jogo, em detrimento da arrecadação fiscal que a atividade poderia gerar.