Pagamentos de Emendas Parlamentares Batem Recorde em 2025: R$ 31,5 Bilhões Liberados pelo Governo Lula; Entenda o Impacto

Recorde Histórico: Governo Lula Paga R$ 31,5 Bilhões em Emendas Parlamentares em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou um marco inédito em 2025, registrando o maior volume de pagamento de emendas parlamentares em um único ano. Ao todo, R$ 31,5 bilhões foram desembolsados pelo Executivo, segundo dados oficiais do Ministério do Planejamento e Orçamento. Este montante representa uma parcela significativa dos recursos destinados a atender às indicações de deputados e senadores, demonstrando a importância crescente dessas verbas no cenário das despesas públicas.

O volume pago em 2025 equivale a 67% do total de emendas que foram empenhadas ao longo do ano, somando R$ 47 bilhões. Do orçamento total previsto para 2025, de R$ 50 bilhões, R$ 48,5 bilhões foram efetivamente empenhados. Os recursos remanescentes, R$ 15,5 bilhões, deverão se tornar restos a pagar e poderão ser quitados em exercícios fiscais futuros.

As emendas parlamentares são instrumentos cruciais no orçamento federal, permitindo que congressistas direcionem verbas para projetos e áreas de interesse em seus estados e municípios. Nos últimos anos, esses repasses se tornaram um ponto central de negociação entre os Poderes Executivo e Legislativo, influenciando a dinâmica política e a distribuição de recursos pelo país, conforme informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Emendas Individuais e de Bancada Lideram Pagamentos

Do total de R$ 31,5 bilhões pagos em 2025, a maior fatia foi destinada às emendas impositivas, que possuem execução obrigatória. As emendas individuais foram as principais beneficiadas, somando R$ 19,9 bilhões, seguidas pelas emendas de bancadas estaduais, com R$ 6,3 bilhões. Juntas, essas modalidades representaram impressionantes 83,1% de todo o valor desembolsado pelo governo.

Emendas de Comissão: Menor Execução Financeira

Em contraste, as emendas de comissão, que não são de caráter obrigatório, totalizaram R$ 5,3 bilhões em pagamentos. Este tipo de emenda apresentou o menor percentual de execução financeira no ano, com apenas 47,4% do valor empenhado sendo efetivamente pago. Apesar disso, o governo empenhou quase a totalidade das emendas de comissão previstas no orçamento, cerca de R$ 11,2 bilhões, com os valores não pagos sendo reclassificados como restos a pagar.

Crescimento Expressivo e Evolução das Emendas

O volume de pagamentos de emendas parlamentares em 2025 é resultado de um crescimento expressivo ao longo da última década. Os recursos destinados a esse fim aumentaram cinco vezes, saltando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025. Um marco nesse avanço foi a expansão das emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, modelo posteriormente declarado inconstitucional pelo STF.

Após a decisão judicial, o Congresso Nacional reformulou as regras, tornando obrigatória a execução das emendas individuais e de bancada. As emendas de comissão, contudo, mantiveram seu caráter discricionário, sujeitas a bloqueios governamentais em cenários de restrição fiscal. O governo Lula, nos seus três primeiros anos, viu o valor autorizado em emendas chegar a R$ 132 bilhões, com 96% empenhados, superando os R$ 83,7 bilhões autorizados nos três primeiros anos do governo anterior.

Aceleração nos Repasses Próximos ao Fim do Ano

A reta final de 2025 foi marcada por uma intensificação no ritmo dos pagamentos. Somente na semana do Natal, o governo federal liberou R$ 1,53 bilhão em emendas, distribuídos entre bancadas estaduais, comissões e individuais. Essa aceleração foi resultado de um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional, visando liberar recursos represados devido ao atraso na aprovação do orçamento, conforme declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira.