Parlamentares pedem a Alcolumbre anulação de votação na CPMI do INSS por suposta fraude em quebra de sigilos de Lulinha

Parlamentares da CPMI do INSS pedem anulação de votação e acusam presidente de fraude

Um grupo de 14 parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação da votação realizada na última quinta-feira (26). A principal alegação é de fraude na contagem dos votos, com acusações diretas ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O documento, assinado por cinco senadores e nove deputados, a maioria da base governista, pede não apenas a suspensão dos efeitos da votação, mas também que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado. A sessão em questão foi marcada por tumulto e aprovou 87 requerimentos, entre eles, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares que subscrevem o pedido argumentam que a votação foi “eivada de vício”, comprometendo a legalidade do processo legislativo, o princípio democrático e gerando insegurança jurídica. Eles afirmam que a intenção era que cada um dos 86 requerimentos fosse votado individualmente, o que não teria ocorrido.

Conforme informações divulgadas pelo grupo de parlamentares, o requerimento enviado a Alcolumbre inclui fotos que supostamente comprovariam as irregularidades na contagem dos votos. A oposição alega que os requerimentos foram rejeitados por 14 votos contrários e apenas sete a favor, e não o contrário, como teria sido registrado.

Alegada fraude na contagem de votos

O cerne da controvérsia reside na forma como os requerimentos foram votados e contados. Segundo os 14 parlamentares signatários do documento, as imagens anexadas ao requerimento comprovam que seus votos contrários foram ignorados ou mal computados. Eles descrevem que, durante a votação em bloco, os senadores e deputados que se opunham aos requerimentos levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de maneira clara e visível.

“Conforme demonstram os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis”, afirma o documento. A identificação dos parlamentares nas imagens, que os mostram em pé, serviria como prova irrefutável de sua posição contrária aos requerimentos.

Os parlamentares argumentam que a situação vai além de uma simples divergência interpretativa. Eles apontam para uma “gravidade da fraude na contagem dos votos”, agravada, segundo eles, pela “nítida parcialidade na condução dos trabalhos”. A acusação é que a Presidência da CPMI realizou uma “seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”, o que teria contribuído para o resultado contestado.

Requerimentos polêmicos aprovados

Entre os 87 requerimentos aprovados na sessão tumultuada, destacam-se as quebras de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, Lulinha. Essas decisões são vistas como particularmente sensíveis e motivaram parte da insatisfação do grupo que agora pede a anulação da votação.

Além das quebras de sigilo, a lista de requerimentos aprovados incluía novas convocações de personalidades relevantes para prestar depoimento na CPMI. Entre os convocados estavam Augusto Ferreira Lima, ex-executivo e sócio do Banco Master; André Luis Dantas Ferreira, o André Moura, ex-deputado federal; a empresária Danielle Miranda Fontelles; e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

A aprovação em bloco desses requerimentos, sem a devida votação individual, é um dos pontos centrais da reclamação. Os parlamentares que assinam o documento defendem que a análise separada de cada pedido é fundamental para garantir a transparência e a legalidade do processo investigativo, especialmente quando envolve medidas de grande impacto como a quebra de sigilos.

Quem assina o requerimento?

O documento encaminhado a Davi Alcolumbre foi assinado por um grupo expressivo de parlamentares, evidenciando a força da oposição dentro da CPMI. Os senadores que endossaram o pedido são Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE).

Complementando a lista, os deputados federais que assinam são Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG). A maioria desses nomes pertence à base governista, o que confere ainda mais peso à contestação.

A presença de figuras proeminentes de diferentes partidos na oposição demonstra um esforço coordenado para questionar a condução dos trabalhos na CPMI e a validade das decisões tomadas. A solicitação para que a Comissão de Ética analise a conduta do senador Carlos Viana indica a gravidade com que o grupo enxerga a situação.

Posição do presidente da CPMI

Procurado por veículos de imprensa, o senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, manifestou tranquilidade quanto à condução da sessão e à validade da votação. Ele declarou que espera que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receba todas as versões dos fatos ocorridos durante a votação.

“Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”, afirmou Viana, defendendo que os procedimentos regimentais foram rigorosamente seguidos. Ele se mostrou confiante de que a análise da situação por Alcolumbre confirmará a legalidade dos atos praticados pela presidência da comissão.

A defesa de Viana sugere que a percepção de fraude por parte do grupo de 14 parlamentares pode ter se originado de uma interpretação divergente sobre a forma de contagem dos votos ou sobre a condução geral da sessão. A expectativa agora recai sobre a decisão de Davi Alcolumbre e sobre os próximos passos da Comissão de Ética do Senado em relação às acusações de quebra de decoro parlamentar.

Contexto e desdobramentos da CPMI

A CPMI do INSS foi instaurada com o objetivo de investigar supostas irregularidades e fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, abrangendo desde a concessão indevida de benefícios até a atuação de quadrilhas especializadas em golpes. A comissão tem o poder de convocar autoridades, solicitar documentos e quebrar sigilos, o que a torna um instrumento poderoso de investigação parlamentar.

A aprovação de requerimentos que visam a quebra de sigilos bancários e fiscais de Lulinha indica que as investigações da CPMI podem estar se aprofundando em conexões empresariais e financeiras ligadas à família do presidente da República. Esse tipo de medida, por sua natureza, gera grande repercussão política e midiática.

Os desdobramentos deste requerimento de anulação de votação podem ter impacto significativo no andamento dos trabalhos da CPMI. Caso Alcolumbre acate o pedido, a votação dos 87 requerimentos teria que ser refeita, o que poderia alterar o curso das investigações, especialmente no que diz respeito às quebras de sigilo e às novas convocações. A análise pela Comissão de Ética também pode trazer consequências para a imagem e a atuação do senador Carlos Viana na presidência do colegiado.