Projeto Pequeno Cidadão na Bahia: Emissão Gratuita de RG para Menores de 18 Anos Facilita Acesso a Direitos

Projeto Pequeno Cidadão na Bahia: Emissão Gratuita de RG para Menores de 18 Anos Facilita Acesso a Direitos

O Projeto Pequeno Cidadão, uma iniciativa da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), está simplificando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para crianças e adolescentes com até 17 anos na Bahia.

O serviço está disponível em postos do SAC em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado, além do SAC Móvel, que atende em Ibiquera. A proposta é garantir que os jovens baianos tenham um documento de identificação seguro e atualizado, facilitando o acesso a diversos serviços.

A primeira via da CIN é gratuita e utiliza o CPF como número único de identificação. Conforme informação divulgada pela Saeb, o novo documento permite a inclusão de informações complementares, como condições de saúde, deficiência e tipo sanguíneo, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios necessários.

Importância do registro de informações de saúde

Joicilene Silva, mãe de uma criança autista, ressaltou a relevância de poder registrar informações de saúde na identidade dos filhos. Essa funcionalidade pode ser crucial em situações de emergência, garantindo que os responsáveis e profissionais de saúde tenham acesso rápido a dados importantes sobre as condições do menor.

Atendimento aos Sábados e no SAC Móvel

A publicitária Caroline dos Santos aproveitou o atendimento ampliado aos sábados para emitir o documento de sua filha de 7 anos. Os postos fixos do SAC exigem agendamento prévio, enquanto as unidades móveis, como o SAC Móvel em Ibiquera, operam por ordem de chegada.

Nos sábados, as unidades de rua funcionam das 8h às 12h, e as localizadas em shoppings, das 9h às 13h. Essa flexibilidade busca atender à demanda de pais que têm dificuldade em comparecer durante a semana.

Requisitos para o Atendimento

Para o atendimento, crianças de até 15 anos devem estar acompanhadas de seus responsáveis legais. Já os adolescentes com 16 e 17 anos podem comparecer sozinhos para realizar o processo de emissão da CIN. É fundamental verificar a necessidade de documentos específicos para o agendamento e a emissão do documento.