PT busca enfraquecer Banco Central com projeto que visa ampliar controle político sobre a moeda

PT avança com projeto para limitar autonomia do Banco Central e aumentar ingerência política

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma nova iniciativa legislativa que visa alterar significativamente o status e a autonomia do Banco Central (BC) do Brasil. A proposta, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), busca reintroduzir um controle político sobre a autoridade monetária, o que tem gerado preocupações entre especialistas em economia e o mercado financeiro.

A medida central do projeto é restabelecer a vinculação do Banco Central ao Ministério da Fazenda, desfazendo a autonomia conquistada pela instituição em 2021. Críticos argumentam que essa mudança pode comprometer a credibilidade do país, pressionar as taxas de juros e enfraquecer um dos pilares da estabilidade econômica brasileira.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a justificativa apresentada pelo partido carece de embasamento técnico e se alinha mais a interesses políticos. A atuação do BC, segundo eles, é reconhecida internacionalmente por sua solidez técnica e compromisso com a estabilidade monetária, e não por seguir uma “lógica especulativa” como alegado pelo parlamentar.

Projeto de Lei busca reverter autonomia e aproximar BC do governo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, de autoria do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, propõe o restabelecimento da vinculação do Banco Central ao Ministério da Fazenda. Essa medida representaria um retorno a um modelo anterior à aprovação da Lei Complementar nº 179, sancionada em fevereiro de 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro, que concedeu autonomia formal à instituição.

O objetivo da autonomia, segundo seus defensores, era blindar a autoridade monetária de pressões políticas e garantir uma gestão técnica e independente das políticas econômicas. A proposta petista, contudo, vai na contramão dessa tendência, buscando justamente reintegrar o BC ao escopo de decisão do Poder Executivo.

Elber Laranja, engenheiro de produtos de crédito e fundador da gestora Titanium, avalia que a intenção por trás do projeto é clara: retomar o controle político sobre as decisões monetárias. “É como se o BC não pudesse ter outra finalidade que não o favorecimento da gestão do Executivo”, afirma Laranja, criticando a suposta falta de tecnicidade nos argumentos apresentados pelo partido.

Mudança nos mandatos visa aumentar influência política sobre o BC

Além de propor a vinculação ao Ministério da Fazenda, o PLP 65/2026 também prevê a alteração no mandato do presidente do Banco Central. A ideia é que o período de gestão do presidente do BC passe a coincidir com o mandato do Presidente da República, com a posse ocorrendo em 1º de março do mesmo ano da posse presidencial.

Atualmente, os mandatos são desencontrados. Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro, permaneceu na presidência do BC nos dois primeiros anos do atual governo Lula, com seu mandato se estendendo até dezembro de 2024. Essa defasagem permite que o presidente do BC atue com maior independência em relação ao ciclo político.

Bruno Caumont, estrategista de investimentos na Delta Investor, expressa preocupação com essa alteração. Para ele, a coincidência de mandatos pode ser uma estratégia para aumentar a interferência política na instituição. “A proposta levanta preocupações de que a real intenção seja incrementar a interferência política na instituição”, declara.

A independência do Banco Central é vista por muitos como um fator crucial para a estabilidade econômica. A possibilidade de o poder político influenciar diretamente a taxa de juros Selic, por exemplo, poderia levar a decisões tomadas mais com base em interesses de curto prazo do que em fundamentos econômicos sólidos, arriscando descontrolar a inflação.

Especialistas alertam para riscos de instabilidade e perda de credibilidade

A autonomia do Banco Central é amplamente reconhecida como um escudo contra pressões políticas que poderiam comprometer a estabilidade monetária e fiscal. Especialistas como Elber Laranja e Bruno Caumont alertam que as propostas do PT representam um risco significativo para a credibilidade do Brasil no cenário econômico internacional.

A pressão por juros mais baixos, desvinculada de análises técnicas sobre a inflação e a conjuntura econômica, pode desencadear uma série de efeitos negativos. O temor é que uma interferência política direta na política monetária leve a um descontrole inflacionário, com consequências como a desvalorização do real, a fuga de capitais e a queda na confiança dos investidores.

“Não é preciso que os juros sejam cortados à força para que o dólar dispare, a bolsa afunde e a inflação saia de controle”, adverte Caumont. Ele ressalta que a mera percepção de que a autonomia do BC está ameaçada já pode ser suficiente para gerar instabilidade no mercado financeiro, antecipando os efeitos negativos de uma potencial interferência.

PT usa caso Banco Master para justificar tese de controle político

Em sua defesa da proposta, o deputado Pedro Uczai tem utilizado o caso do Banco Master como argumento para sustentar a necessidade de maior controle sobre as instituições financeiras e o próprio Banco Central. Segundo o parlamentar, a “autonomia absoluta” do BC teria falhado em prevenir irregularidades e corrupção.

Uczai afirmou ao portal Neofeed que a falta de limites mais rígidos para o mandato de diretores e presidentes do Banco Central teria contribuído para o escândalo envolvendo o Banco Master, onde servidores da instituição foram acusados de envolvimento em fraudes. “Nem o Congresso, nem o Ministério Público, governo, TCU ou BC controlaram esse banco”, declarou.

Ele argumenta que o caso Master é uma “denúncia de que essa autonomia absoluta do BC gera desigualdade, desequilíbrio no sistema financeiro e até corrupção”. Essa visão, no entanto, é contestada por especialistas que defendem a autonomia como um mecanismo de proteção contra ingerências políticas indevidas.

Estudo acadêmico contradiz tese do PT sobre os benefícios do controle político

Em contrapartida às alegações do PT, um estudo acadêmico premiado reforça a importância da autonomia das autoridades monetárias para a estabilidade econômica e a redução da desigualdade. A pesquisa, conduzida pelo economista Bruno Tiberto, que atua no próprio Banco Central, foi reconhecida na categoria “Economics in Central Banking” do Central Banking Awards 2026.

O estudo demonstra que a independência dos bancos centrais tem efeitos positivos indiretos, mas relevantes, na redução da desigualdade de renda. Isso ocorre por meio do controle da inflação e da promoção de maior estabilidade econômica a longo prazo. A pesquisa, publicada no Journal of International Money and Finance, corrobora o entendimento de que instituições monetárias com menor sujeição à pressão política tendem a gerar melhores resultados macroeconômicos.

A tese defendida por Tiberto sugere que a autonomia do BC não apenas protege a economia de instabilidades, mas também contribui para um ambiente mais equitativo, ao garantir políticas monetárias mais previsíveis e sustentáveis. Isso contrasta diretamente com a argumentação do PT, que associa a autonomia a falhas de fiscalização e potenciais escândalos, como o caso Banco Master.

A Gazeta do Povo buscou contato com a assessoria do deputado Pedro Uczai para obter um posicionamento sobre as críticas e os estudos que contestam sua proposta, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.