Salvador: Certidões de Óbito Retificadas Honram Vítimas da Ditadura Militar em Solenidade Emocionante

Salvador: Certidões de Óbito Retificadas Honram Vítimas da Ditadura Militar em Solenidade Emocionante

A luta pela memória e pela verdade sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira ganhou um capítulo significativo em Salvador. Nesta terça-feira (31), foi realizada a 4ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas para 27 pessoas que foram mortas ou desapareceram durante o regime. O evento, que aconteceu no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é um marco na reparação histórica e no reconhecimento da violência de Estado.

A iniciativa, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, contou com o apoio da UFBA e do Governo da Bahia. As novas certidões corrigem a causa da morte, antes registrada como desconhecida ou como consequência de desaparecimento, para indicar explicitamente a ação violenta do Estado brasileiro.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, ressaltou a importância do ato para as famílias enlutadas e para a reconstrução da história do país. A correção dos registros é um passo fundamental para que as novas gerações compreendam a extensão dos crimes perpetrados durante o período ditatorial e para que as vítimas e seus familiares recebam o devido reconhecimento.

Um Ato de Justiça, Reparação e Resgate Histórico

A solenidade, descrita como um “dia histórico na defesa de direitos fundamentais, da preservação da memória e da verdade”, cumpre determinações importantes como a Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas normativas visam garantir que a causa da morte de vítimas da repressão política seja devidamente registrada, reconhecendo o caráter violento e estatal dessas mortes.

Felipe Freitas enfatizou a profundidade emocional do momento, destacando que a retificação das certidões representa “um momento muito forte, emocionante, de justiça, reparação e resgate da história do Brasil para essas famílias”. Ele explicou que, até então, muitos familiares lidavam com registros que indicavam “causa desconhecida ou desaparecimento”, e agora, com base nos relatórios da CNV e nas resoluções do CNJ, a verdade é oficialmente reconhecida.

“Agora, a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade e da resolução do CNJ, estamos fazendo a correção dos registros para causa da morte foi ‘não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro’, no contexto da repressão política aos militantes contra o regime da ditadura militar”, declarou o secretário, sublinhando a importância dessa mudança para a narrativa histórica oficial.

Histórias de Dor e Luta por Reconhecimento

A entrega das certidões foi um momento de profunda comoção para os familiares presentes, muitos dos quais jamais tiveram a oportunidade de se despedir de seus entes queridos ou de saber com certeza o que lhes aconteceu. A ausência de respostas e a incerteza sobre o paradeiro de seus familiares marcaram décadas de dor e angústia.

Uma das 27 histórias homenageadas é a de Dinaelza Santana Coqueiro, conhecida como Maria Dina, que foi morta na região do Araguaia entre 1973 e 1974. Até hoje, seus restos mortais não foram encontrados. Sua irmã, Diva Santana, representante do Grupo Tortura Nunca Mais Bahia, falou sobre o significado simbólico de receber a certidão retificada.

“A entrega dessa certidão é muito simbólica para a memória da minha irmã, Dinaelza. É uma resposta que não anula a dor de todos esses anos, mas que mostra que estamos no caminho correto ao lutar por justiça para esses militantes que buscaram a democracia e não tiveram a oportunidade de vivê-la”, afirmou Diva Santana, com a voz embargada pela emoção.

Ela acrescentou que é “uma grande emoção poder ler e ver reconhecido que a morte de Dinaelza foi fruto da ditadura”. A celebração culminou com um grito de memória e resistência: “Hoje dizemos: Dinaelza, presente. Vítimas do regime militar, presentes”, ecoando o sentimento de dezenas de famílias presentes.

Um Esforço Conjunto em Prol da Verdade

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades e representantes de instituições comprometidas com a garantia dos direitos humanos e a preservação da memória. Além do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e do reitor da UFBA, Paulo Miguez, estiveram presentes representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

A presença de Diva Santana, do Grupo Tortura Nunca Mais Bahia, reforçou o papel fundamental das organizações da sociedade civil na luta por justiça e verdade. Autoridades dos poderes Executivo e Judiciário também prestigiaram o evento, demonstrando o apoio institucional a essa causa.

A entrega dessas certidões retificadas é mais um passo importante para que a sociedade brasileira confronte seu passado recente, reconheça os erros cometidos e garanta que as violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar não sejam esquecidas. O ato em Salvador reforça o compromisso com a memória, a verdade e a justiça, elementos essenciais para a consolidação da democracia.

A Importância da Retificação e o Legado da Ditadura

A retificação das certidões de óbito transcende o mero ato burocrático. Ela representa o reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado na morte de cidadãos que, em sua maioria, lutavam por um país mais democrático e justo. Durante os 21 anos do regime militar (1964-1985), milhares de brasileiros foram perseguidos, torturados, exilados, mortos e desaparecidos por suas convicções políticas.

A falta de respostas claras sobre o destino de muitos desses indivíduos e a ocultação de informações por parte do Estado criaram feridas profundas nas famílias e na sociedade. A Comissão Nacional da Verdade, criada em 2012, teve um papel crucial ao investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas nesse período, documentando casos e recomendando medidas de reparação.

A atuação do Conselho Nacional de Justiça, ao editar a Resolução nº 601/2024, demonstra um avanço na esfera jurídica para garantir que os registros civis reflitam a verdade histórica. Essa resolução facilita o processo de retificação das certidões, permitindo que a causa da morte seja oficialmente associada à repressão política e à violência estatal, e não a causas indeterminadas ou acidentais.

O Papel da UFBA e das Instituições na Memória Nacional

A Universidade Federal da Bahia, ao sediar a cerimônia, reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento crítico e com a defesa dos valores democráticos. Instituições de ensino superior desempenham um papel fundamental na pesquisa histórica, na formação de cidadãos conscientes e na promoção de debates sobre o passado e o presente do país.

A presença de representantes de entidades estudantis como a UNE e a UBES remete à forte participação dos jovens na luta contra a ditadura. Muitos estudantes foram vítimas da repressão, e a memória dessas lutas é essencial para inspirar as novas gerações a defenderem a liberdade de expressão e os direitos democráticos.

O Grupo Tortura Nunca Mais, com suas diversas sedes pelo Brasil, tem sido uma voz incansável na busca por justiça e na preservação da memória das vítimas. O trabalho dessas organizações é vital para manter viva a lembrança dos horrores da ditadura e para pressionar o Estado a cumprir seu dever de memória, verdade e justiça.

Um Legado de Resistência e Esperança

A solenidade em Salvador é um lembrete poderoso de que a luta pela verdade e pela justiça é um processo contínuo. Cada certidão retificada representa uma vitória contra o esquecimento e um passo em direção à reparação integral das vítimas e de suas famílias. O reconhecimento oficial da violência estatal é um elemento indispensável para a cura e para a construção de um futuro onde tais atrocidades não se repitam.

A emoção sentida pelos familiares durante a entrega dos documentos reflete a importância simbólica e pessoal desses atos. Para muitos, é a oportunidade de ver reconhecida a dignidade de seus entes queridos e de honrar sua memória com a verdade que lhes foi negada por tantos anos. A persistência dessas famílias em buscar justiça, mesmo após décadas, é um testemunho de sua força e de seu compromisso com os ideais democráticos.

Ao final da cerimônia, o sentimento compartilhado foi de que, apesar da dor que permanece, há uma renovada esperança. A memória das vítimas da ditadura militar brasileira não será silenciada, e atos como este em Salvador garantem que suas histórias e seus sacrifícios sejam lembrados e compreendidos pelas futuras gerações, fortalecendo os pilares da democracia e dos direitos humanos no Brasil.