Sema e Inema Lançam Editais para Proteção da Fauna no Sul da Bahia e Combate a Crimes Ambientais

Sema e Inema impulsionam proteção da fauna com novos editais do TCSA Porto Sul

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) deram um passo significativo na proteção da fauna silvestre do sul do estado. Foram publicados dois novos editais como parte da execução do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul. As iniciativas visam fortalecer a conservação da biodiversidade local através de ações de educação ambiental e da elaboração de um diagnóstico detalhado para a prevenção e o enfrentamento de crimes contra a fauna.

As propostas para os editais devem ser submetidas até o dia 30 de abril de 2026, às 23h59, por meio da Plataforma de compras do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), entidade responsável pela operacionalização das chamadas públicas. Estas ações integram um esforço coordenado pelo Comitê Técnico de Execução (CTE) no âmbito do TCSA Porto Sul, um acordo firmado em agosto de 2019.

O TCSA Porto Sul envolve o Governo da Bahia, por meio da Casa Civil, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Ministério Público Federal (MPF), a Bahia Mineração S.A. (Bamin) e o município de Ilhéus. O objetivo central do acordo é estabelecer diretrizes claras para a gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, abrangendo os municípios de Ilhéus e Itacaré.

Conforme informações divulgadas pelas instituições, o TCSA estrutura suas ações em sete eixos estratégicos, com foco na preservação da biodiversidade e na promoção do desenvolvimento sustentável. Estes eixos incluem planejamento territorial, monitoramento ambiental, avaliação integrada, fortalecimento da fiscalização, consolidação de unidades de conservação, medidas de mitigação e compensação ambiental, além do fortalecimento da governança.

Fortalecimento da Conservação e Educação Ambiental na Região Sul da Bahia

O TCSA Porto Sul, em seu sexto ano de execução, é financiado com recursos da Bamin, totalizando R$ 45 milhões distribuídos em seis parcelas corrigidas. Parte desses investimentos está sendo direcionada para a expansão e aprimoramento das ações planejadas, sob a gestão do Funbio e o acompanhamento do Comitê Técnico de Execução (CTE), composto por servidores da Sema e do Inema. A publicação dos novos editais representa um avanço crucial nesse processo.

Um dos editais foca na contratação de consultoria especializada para o desenvolvimento de ações de educação ambiental voltadas à conservação da fauna silvestre. O objetivo é sensibilizar diversos públicos sobre a importância das espécies e dos ecossistemas, buscando promover mudanças de comportamento e reduzir práticas predatórias como a caça, a captura e o tráfico de animais silvestres. Essa iniciativa aborda um desafio histórico na região, onde a falta de informação e de consciência ambiental contribui para as ameaças à fauna.

Ao investir em estratégias educativas, a Sema e o Inema reforçam o papel transformador da educação ambiental na proteção da biodiversidade. Daniella Fernandes, chefe de gabinete da Sema e Coordenadora do CTE, destacou a importância dessas publicações: “A publicação desses editais marca mais um avanço na execução do TCSA Porto Sul, ao integrar ações de educação ambiental com o fortalecimento do enfrentamento aos crimes contra a fauna silvestre. Estamos falando de iniciativas que atuam tanto na sensibilização da sociedade quanto na qualificação da atuação dos agentes públicos, o que é essencial para proteger a biodiversidade em uma região tão estratégica como o sul da Bahia”.

Diagnóstico e Capacitação para Combater Crimes Contra a Fauna

O segundo edital publicado amplia o alcance institucional ao prever a contratação de um serviço técnico para a elaboração de um diagnóstico detalhado dos crimes contra a fauna silvestre na área de abrangência do TCSA Porto Sul. Esta iniciativa também contempla a produção de material informativo e a capacitação de servidores públicos que atuam diretamente na fiscalização e proteção ambiental. A meta é qualificar a atuação do poder público por meio da sistematização de dados e do aprimoramento técnico das equipes.

O objetivo é construir estratégias mais eficazes de combate a ilícitos ambientais, fortalecendo a capacidade de resposta e de prevenção. A sistematização de informações e o aprimoramento técnico são fundamentais para a efetividade das ações de fiscalização e para a proteção do rico patrimônio natural da região. A iniciativa demonstra um compromisso em ir além da conscientização, focando também na repressão e na qualificação da gestão ambiental.

Essas ações são cruciais para a região sul da Bahia, que abriga uma das mais ricas biodiversidades do país. A presença de expressivos remanescentes de Mata Atlântica, espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, além de importantes unidades de conservação, torna a área de atuação do TCSA Porto Sul de especial relevância ecológica. A proteção desse ecossistema é um desafio constante, especialmente diante das pressões geradas pela implantação de grandes empreendimentos.

A Importância Estratégica da Região para a Biodiversidade

A área sob influência do TCSA Porto Sul é reconhecida por sua extraordinária riqueza em biodiversidade. A região abriga remanescentes significativos da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta, e é habitat de diversas espécies endêmicas e em risco de extinção. A presença de unidades de conservação de grande importância, como o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Estadual da Ponta da Tulha e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) da Lagoa Encantada e Rio Almada, e de Itacaré–Serra Grande, sublinha a relevância ecológica deste território.

Nesse cenário, o fortalecimento de ações integradas de conservação torna-se um pilar essencial para garantir a integridade ambiental, as funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos que a região provê. A proteção desses atributos naturais é fundamental, especialmente diante das pressões ambientais associadas à implantação de grandes projetos de infraestrutura, como o Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.

Renata Dunham, assessora técnica da Sema e membro do CTE, enfatizou a importância estratégica dessas ações: “Estamos falando de uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, e preservar esse patrimônio exige esforço contínuo, articulação institucional e investimento qualificado. O Comitê Técnico de Execução do TCSA Porto Sul tem atuado de maneira estratégica na aplicação dos recursos, assegurando que cada ação prevista contribua efetivamente para a proteção da biodiversidade e o fortalecimento da governança ambiental na região”.

TCSA Porto Sul: Um Modelo de Gestão Ambiental Integrada

As novas chamadas públicas se somam às 34 ações já previstas no Plano de Ações do TCSA Porto Sul. Estas iniciativas estão sendo executadas de forma articulada entre a Sema, o Inema e outras instituições parceiras. A estratégia adotada combina investimentos em infraestrutura, produção de dados ambientais, fortalecimento dos órgãos de fiscalização e implementação de projetos de educação ambiental e de governança, buscando uma abordagem holística para a gestão ambiental na região.

O TCSA Porto Sul representa um esforço colaborativo para conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, garantindo que os impactos de grandes empreendimentos sejam mitigados e que os benefícios ambientais e sociais sejam maximizados. A publicação destes editais é um reflexo do compromisso contínuo das partes envolvidas em assegurar a sustentabilidade e a proteção do valioso patrimônio natural do sul da Bahia. A iniciativa demonstra a importância de parcerias público-privadas e do envolvimento da sociedade civil na construção de um futuro mais sustentável.