Senado libera “vale champagne”: R$ 46 milhões em remuneração extra para 800 servidores no fim do ano

Senado paga R$ 46 milhões em “vale champagne” a servidores no fim de ano

O Senado Federal realizou, na última segunda-feira (29), um pagamento expressivo de cerca de R$ 46 milhões em remuneração extra para aproximadamente 800 servidores da Casa. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles.

Este valor se refere a um benefício conhecido popularmente como “vale champagne”. A gratificação havia sido anteriormente barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas voltou a ser liberada após o Congresso Nacional derrubar um veto presidencial sobre o tema.

De acordo com dados do Portal da Transparência, a estimativa de R$ 46 milhões leva em conta os honorários advocatícios pagos a um escritório de advocacia. Este escritório foi contratado especificamente para atuar no processo que resultou na derrubada do veto presidencial.

O que é o “vale champagne” e por que gerou polêmica

Oficialmente, a remuneração extra é denominada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Seu objetivo é preservar benefícios que foram incorporados aos salários dos servidores em decorrência de mudanças na estrutura das carreiras.

No entanto, em 2021, o TCU avaliou a forma como essas VPNIs estavam sendo acumuladas no Senado como irregular. A decisão apontou que o modelo de acúmulo poderia não estar em conformidade com as normas de controle fiscal.

Derrubada de veto e restabelecimento do benefício

Apesar das ressalvas do TCU, um projeto de lei foi apresentado e aprovado pelo Congresso Nacional com o intuito de regularizar o modelo. O texto buscava dar amparo legal ao acúmulo dessas vantagens.

Contudo, o presidente da República vetou especificamente o trecho que permitia a continuidade do acúmulo das VPNIs. Esse veto presidencial, no entanto, foi posteriormente derrubado pelos parlamentares, permitindo o restabelecimento do benefício e, consequentemente, o pagamento.

Impacto financeiro e servidor público

O pagamento de R$ 46 milhões representa um montante significativo direcionado a uma parcela dos servidores do Senado. A controvérsia em torno do “vale champagne” levanta discussões sobre a gestão de recursos públicos e a forma como benefícios adicionais são concedidos a servidores de órgãos federais.

A liberação desta remuneração extra, após a derrubada do veto, reforça a importância do debate sobre transparência e legalidade em pagamentos públicos, especialmente quando envoltos em decisões judiciais e políticas.