Senador Carlos Viana defende legalidade em destinação de R$ 3,6 milhões a fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha e nega irregularidades

Senador Carlos Viana se defende de acusações sobre emendas e garante legalidade em repasses para fundação

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) veio a público nesta terça-feira (31) para reafirmar que não cometeu qualquer irregularidade na destinação de R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.

As suspeitas ganharam força após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar esclarecimentos sobre o trâmite das emendas. Dino, na segunda-feira (30), ampliou a apuração após receber informações do senador e da assessoria do Senado sobre a falta de transparência e rastreabilidade nos repasses.

A decisão do ministro determinou que a fundação, as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, além do governo federal, apresentem em até dez dias todos os documentos relativos às transferências. O caso gerou atenção devido à conexão da fundação com a Igreja Batista da Lagoinha, cujos representantes incluem o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, preso recentemente na Operação Compliance da Polícia Federal.

Conforme informações divulgadas pelo portal G1 e confirmadas pelo portal UOL, o senador Carlos Viana declarou em Brasília que, ao longo de seu mandato, já direcionou recursos de emendas para centenas de entidades assistenciais, santas casas, Apaes e organizações religiosas, incluindo a Igreja Batista da Lagoinha.

Viana detalha atuação e garante conformidade dos repasses

Em declarações à imprensa, o senador Viana enfatizou a longa trajetória da Fundação Oásis, ressaltando que a entidade, com quase 60 anos de existência, presta relevantes serviços a milhares de pessoas, atuando em asilos, creches e programas de recuperação para egressos do sistema prisional.

O parlamentar mineiro assegurou que todos os repasses de emendas foram realizados estritamente dentro dos marcos legais, utilizando a modalidade de convênios firmados com as prefeituras municipais. Essa intermediação, segundo Viana, é o procedimento padrão e necessário para a execução de tais verbas.

“As prefeituras vão responder. A avaliação vai ser feita e eu tenho muita tranquilidade de dizer que nunca tive nenhuma ingerência sobre esse dinheiro. Isso não é papel do Parlamento”, afirmou Viana, defendendo a autonomia municipal na gestão dos recursos após o repasse.

Ele explicou que a prática comum entre os parlamentares é direcionar as emendas para as prefeituras, que detêm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos fundos públicos e a conformidade dos projetos. Viana alertou que qualquer questionamento sobre a forma de aplicação, caso a documentação esteja em ordem, pode criar um precedente problemático para futuras emendas parlamentares.

STF amplia investigação e exige documentos de entidades e prefeituras

A decisão de Flávio Dino de ampliar a apuração partiu da análise dos esclarecimentos prestados pelo senador Viana e pela assessoria do Senado sobre a falta de clareza e rastreabilidade nos repasses. O ministro determinou a apresentação de todos os documentos relativos às emendas em um prazo de dez dias.

A Fundação Oásis, as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, e o governo federal foram notificados a apresentar a documentação. A ampliação da investigação se deu após deputados federais como Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) terem levantado a conexão pessoal de Viana com a Igreja Batista da Lagoinha.

Os parlamentares acusaram Viana de, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, ter tentado blindar investigações do colegiado contra entidades beneficiadas por suas emendas. A CPMI, que apurava desvios em benefícios previdenciários, encerrou seus trabalhos no último sábado (28) sem a aprovação de seu relatório final.

A base governista rejeitou o parecer do relator, que propunha indiciar 218 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Apesar do fim da comissão, Viana garantiu que as investigações prosseguem.

Viana atribui acusações a retaliação pela atuação na CPMI do INSS

O senador Carlos Viana expressou confiança no trabalho da Polícia Federal e na condução dos inquéritos, que, segundo ele, estão identificando as quadrilhas e o paradeiro do dinheiro desviado de aposentados e pensionistas. Ele mencionou a existência de ao menos 14 inquéritos abertos sobre o assunto.

Viana acredita que as acusações de irregularidades na destinação de suas emendas parlamentares são uma resposta orquestrada às suas ações como presidente da CPMI do INSS. Sem citar nomes ou apresentar provas concretas, o senador classificou os ataques como um reflexo da efetividade de seu trabalho, que teria incomodado grupos específicos.

“Esses ataques mostram claramente o quanto nosso trabalho foi efetivo e chegou a incomodar as pessoas”, declarou Viana, defendendo que a investigação sobre as emendas é uma tentativa de descredibilizá-lo politicamente. Ele ressaltou que a sua atuação na CPMI foi pautada pela busca pela verdade e pela responsabilização dos envolvidos em fraudes contra o INSS.

O parlamentar reiterou que a destinação de recursos via emendas para entidades sérias e com histórico de atuação social é uma prática comum e legal, que visa atender demandas importantes da população em áreas como saúde, educação e assistência social. A Fundação Oásis, com sua longa atuação em Belo Horizonte, se enquadraria nesse perfil, segundo o senador.

A expectativa é que a ampliação da apuração pelo STF traga mais clareza sobre os procedimentos adotados na destinação das emendas e na execução dos convênios. O senador Viana se colocou à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais necessários, reiterando sua confiança na justiça e na sua própria conduta.

A polêmica em torno das emendas parlamentares e sua fiscalização tem sido um tema recorrente no cenário político brasileiro, evidenciando a necessidade de mecanismos robustos de transparência e controle na aplicação de recursos públicos. A atuação do STF, neste caso, busca garantir que a legalidade seja mantida e que eventuais desvios sejam devidamente apurados, protegendo o interesse público.