Sistema de Gestão do ITD da Bahia Simplifica e Acelera Cálculo de Impostos para Mais de 3,4 Mil Contribuintes

Sistema Inovador da Sefaz-BA Beneficia Milhares com Cálculo Rápido de ITD

Mais de 3,4 mil contribuintes baianos já experimentaram os benefícios do Sistema de Gestão do ITD (SGITD) desde o seu lançamento em junho do ano passado. Desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o sistema representa um marco na agilidade e praticidade para o cálculo imediato do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD).

A iniciativa pioneira no Nordeste automatiza integralmente o processo de cálculo do imposto em situações de inventário, doação e separação. Com a plataforma, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é emitido instantaneamente após o preenchimento dos dados, e a certidão de pagamento é liberada em até 24 horas após a quitação, permitindo a rápida finalização dos trâmites legais.

O acesso ao SGITD é realizado de forma totalmente online, através do site oficial da Sefaz-BA, e a autenticação dos dados é feita pelo portal gov.br. Essa digitalização completa do processo visa aumentar a eficiência, a transparência e a segurança na arrecadação do imposto, além de simplificar a vida dos cidadãos em momentos muitas vezes delicados.

Conforme informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o sistema já registrou a emissão de 1.823 declarações para doações, 1.407 para casos de inventário (causa mortis) e 186 relacionadas a processos de separação conjugal entre junho e dezembro de 2025.

Eficiência e Transparência na Arrecadação do ITD

O diretor de arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, ressalta a importância do SGITD para a modernização dos serviços fiscais. Ele destaca que o envio da declaração digital proporciona mais eficiência, transparência e praticidade, além de garantir a precisão e a segurança dos dados. O sistema opera com base na autodeclaração do contribuinte, mas cruza as informações fornecidas com bases de dados de órgãos federais, como Incra e Receita Federal, instituições financeiras, secretarias municipais de Fazenda e juntas comerciais.

Essa integração de dados assegura que o cálculo do ITD seja realizado com base em informações precisas e atualizadas. A captação de dados já existentes em diversas bases governamentais e privadas minimiza a necessidade de o contribuinte apresentar múltiplos documentos, tornando o processo mais ágil e menos burocrático. A Sefaz-BA busca, com essa ferramenta, otimizar a arrecadação e, ao mesmo tempo, facilitar a vida do cidadão.

A precisão no cálculo é fundamental para evitar inconsistências e garantir que os valores devidos sejam corretamente apurados. A segurança proporcionada pelo sistema digital impede fraudes e erros manuais que poderiam ocorrer em processos mais tradicionais. A autenticação via gov.br adiciona uma camada extra de segurança, confirmando a identidade do declarante.

O impacto positivo do SGITD se estende à gestão pública, permitindo que a Sefaz-BA tenha um controle mais efetivo sobre a arrecadação do ITD. A agilidade na liberação das certidões de pagamento também contribui para a desburocratização de outros setores que dependem desses documentos, como cartórios e o Poder Judiciário.

Um Sistema Amigável para Momentos Delicados

A auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-BA, foi a líder na implantação do sistema e enfatiza o caráter amigável da plataforma. O desenvolvimento do SGITD utilizou uma linguagem acessível, com o objetivo de tornar a utilização mais simples para todos os contribuintes. Essa preocupação com a usabilidade é especialmente relevante, considerando que muitos usuários acessam o sistema em momentos de luto ou de transição pessoal.

A interface intuitiva e o passo a passo claro para o preenchimento do formulário foram projetados para reduzir a ansiedade e a complexidade que frequentemente acompanham processos de inventário ou separação. A Sefaz-BA compreende que, nestas situações, o contribuinte necessita de um suporte digital que seja, acima de tudo, descomplicado e eficiente.

A experiência do usuário foi uma prioridade no desenvolvimento do SGITD. O design foi pensado para guiar o contribuinte de forma lógica através das diferentes etapas do preenchimento. Cada aba do sistema foi concebida para ser clara e direta, minimizando a possibilidade de erros ou de dúvidas sobre quais informações devem ser fornecidas. A semelhança com o programa de declaração do Imposto de Renda, mencionado na descrição do sistema, visa aproveitar a familiaridade que muitos contribuintes já possuem com essa ferramenta.

A simplificação do processo não compromete a robustez do sistema. Pelo contrário, a clareza na interface permite que os contribuintes forneçam informações mais precisas, o que, por sua vez, contribui para a exatidão do cálculo do imposto. A Sefaz-BA demonstra, com essa iniciativa, um compromisso em oferecer serviços públicos que sejam não apenas eficientes, mas também humanizados.

Como Acessar o Sistema de Gestão do ITD

Para utilizar o novo Sistema de Gestão do ITD, o contribuinte deve acessar o site oficial da Sefaz-BA e localizar o canal dedicado ao ITD, que geralmente está disponível na página inicial. O processo de acesso é direto e o sistema é projetado para ser autoexplicativo.

O preenchimento dos dados é organizado em abas, de forma semelhante ao programa de declaração do Imposto de Renda. Na aba destinada aos bens, por exemplo, o usuário deve listar todos os itens que compõem o espólio ou a doação. Ao final do preenchimento, a plataforma gera um resumo das informações prestadas, permitindo uma última conferência antes da transmissão dos documentos pela internet.

Após a transmissão, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é gerado automaticamente. A quitação deste documento é o próximo passo. Uma vez pago, a certidão de pagamento do ITD é liberada em um prazo máximo de 24 horas. Essa agilidade é crucial para que os processos de inventário, doação ou separação possam prosseguir rapidamente nos cartórios ou no Poder Judiciário.

A autenticação dos dados é realizada por meio do portal gov.br, o que garante a segurança e a validação da identidade do contribuinte. Essa medida assegura que apenas o titular ou seu representante legal possa realizar as operações no sistema, protegendo contra acessos indevidos e fraudes.

Impacto e Futuro da Digitalização dos Serviços Tributários

O sucesso do SGITD é um reflexo da estratégia da Sefaz-BA em digitalizar e modernizar seus serviços. A meta é tornar a interação do cidadão com o Fisco cada vez mais simples e menos dependente de deslocamentos e filas. A experiência positiva dos mais de 3,4 mil contribuintes atendidos demonstra o potencial de ampliação dessa digitalização para outras áreas da arrecadação estadual.

A automatização do cálculo do ITD representa uma economia significativa de tempo e recursos, tanto para os contribuintes quanto para o próprio Estado. A redução da necessidade de intervenção manual nos processos diminui a incidência de erros e agiliza a tramitação de documentos essenciais para a conclusão de processos judiciais e extrajudiciais.

O modelo adotado pela Bahia, de um sistema de gestão do ITD totalmente online e com cálculo imediato, pode servir de inspiração para outros estados brasileiros. A busca por soluções tecnológicas que simplifiquem a vida do cidadão e aumentem a eficiência da gestão pública é um caminho sem volta, e a Sefaz-BA se posiciona na vanguarda dessa transformação.

A continuidade do aprimoramento do SGITD e a expansão de funcionalidades são esperadas. A Sefaz-BA demonstra estar atenta às necessidades dos contribuintes e aos avanços tecnológicos, buscando sempre oferecer um serviço público de excelência. A plataforma já se consolidou como uma ferramenta indispensável para quem precisa lidar com o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação no estado.