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Como pedir isenção de IPTU em Eunápolis 2026: quem tem direito

Saiba quem tem direito à isenção de IPTU em Eunápolis em 2026, como pedir na Prefeitura, quais documentos são necessários e qual o prazo para solicitar.

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Quem tem direito à isenção de IPTU em Eunápolis 2026

A isenção de IPTU em Eunápolis 2026 é regulada pelo Código Tributário Municipal. Os grupos com direito mais comuns são: Idosos: proprietários com 60 anos ou mais que usam o imóv...

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Como pedir a isenção de IPTU em Eunápolis

Vá à Secretaria de Finanças ou Tributação da Prefeitura de EunápolisSolicite o formulário de requerimento de isenção de IPTUPreencha e entregue com os documentos necessáriosAgua...

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Documentos necessários para a isenção

RG e CPF do proprietárioComprovante de propriedade do imóvel (escritura ou contrato)Comprovante de residência no imóvelComprovante de renda (contracheque, extrato do INSS ou dec...

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Prazo para pedir a isenção

O prazo para solicitar a isenção de IPTU em Eunápolis 2026 geralmente é até o início do exercício fiscal — verifique com a Prefeitura a data limite para 2026. Pedidos fora do pr...

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Veja também

Para outros impostos e obrigações municipais, veja nosso guia sobre o IPVA Bahia 2026. E para tirar certidão negativa de débitos do imóvel, veja como obter a CND grátis em 2026.