TCE-BA Recebe Apresentação Detalhada de Novo Sistema de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan

TCE-BA e Seplan Debatem Sistema Inovador para Avaliação de Políticas Públicas

Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) participaram, nesta quarta-feira (8), de uma apresentação sobre o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas. Desenvolvido pela Secretaria do Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Gestão Estratégica (SGE), o sistema representa um avanço significativo na gestão pública, com foco na tomada de decisões baseada em evidências.

A iniciativa está alinhada às diretrizes de longo prazo do PDI Bahia 2050 e ao PPA Participativo 2024-2027, buscando aprimorar a efetividade das ações governamentais. O encontro reforça a importância da colaboração entre os órgãos de controle e a gestão executiva para a qualificação dos serviços públicos oferecidos à sociedade baiana.

O diálogo institucional entre o TCE-BA e a Seplan é visto como fundamental para a convergência de esforços em prol de uma administração pública mais eficiente e transparente. A troca de conhecimentos e a apresentação de ferramentas inovadoras como o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas são passos importantes para consolidar uma cultura de planejamento e monitoramento de resultados no estado.

Conforme informações divulgadas pela Seplan, o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas foi apresentado a servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quarta-feira (8).

Fortalecendo a Gestão Pública com Evidências

O novo sistema da Seplan tem como objetivo principal fortalecer a gestão pública orientada por evidências. Isso significa que as decisões e os aprimoramentos nas políticas públicas serão baseados em dados concretos e análises aprofundadas, em vez de intuições ou suposições. Essa abordagem é crucial para garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma mais eficaz e que as ações governamentais realmente atendam às necessidades da população.

A auditora de controle externo do TCE-BA, Liziane Dorea, destacou a relevância da iniciativa e o interesse do órgão em aprimorar suas análises. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia busca, de forma contínua, aprimorar suas análises, especialmente na área de avaliação de políticas públicas. Nesse contexto, é muito relevante conhecer a iniciativa da Seplan”, afirmou Dorea, ressaltando o valor do compartilhamento de conhecimento entre as instituições.

O superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, enfatizou a importância do diálogo institucional para a integração entre os órgãos de controle e a gestão governamental. Ele explicou que o Poder Executivo, o controle interno e o controle externo trabalham em conjunto para qualificar a gestão pública, especialmente no que se refere à avaliação e à programação das políticas públicas.

Alinhamento Estratégico com o Planejamento de Longo Prazo

O Sistema de Avaliação de Políticas Públicas está intrinsecamente ligado à estratégia de fortalecimento do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege). Essa integração assegura que as avaliações não sejam ações isoladas, mas sim parte de um ciclo contínuo de planejamento, execução e monitoramento. A iniciativa dialoga diretamente com o planejamento de longo prazo do estado, como o PDI Bahia 2050, e se articula com os instrumentos de planejamento orçamentário, como o PPA, a LDO e a LOA.

Milton Coelho detalhou como o sistema se conecta a esses planos: “Essa iniciativa se conecta ao PDI Bahia 2050 e amplia a dimensão estratégica do planejamento, articulando-se com o ciclo do PPA, da LDO e da LOA, com foco na qualificação das políticas públicas”, explicou. Essa articulação garante que as avaliações sirvam de base para o aprimoramento contínuo das políticas, alinhando as ações governamentais aos objetivos de desenvolvimento de longo prazo do estado.

O objetivo é criar um ciclo virtuoso onde os resultados das avaliações informam o planejamento futuro, garantindo que as políticas públicas sejam cada vez mais eficazes e eficientes. Essa abordagem proativa contribui para a construção de um estado mais preparado para os desafios do futuro e para a entrega de melhores serviços à sociedade.

Estrutura e Pilares do Sistema de Avaliação

O Sistema de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan é estruturado em duas frentes principais, conforme explicado por Antônio Marcos Barreto, diretor de Avaliação de Políticas Públicas da SGE/Seplan. A primeira frente concentra-se no desenvolvimento de capacidades em avaliação, o que inclui a formação de servidores públicos em metodologias e técnicas de avaliação, além do fortalecimento institucional para que os órgãos estaduais estejam aptos a realizar e utilizar avaliações de forma consistente.

A segunda frente dedica-se à avaliação de políticas estratégicas. Esta etapa abrange todas as fases do ciclo de vida de uma política pública, desde o diagnóstico inicial, passando pelo desenho e implementação, até a execução e a análise de impacto. Essa abordagem abrangente permite identificar gargalos, pontos fortes e oportunidades de melhoria em cada etapa.

A estrutura do sistema é organizada em pilares fundamentais: normatização, formação, execução das avaliações e comunicação dos resultados. Esses pilares garantem que o processo de avaliação seja sistemático, transparente e que as informações geradas sejam utilizadas de forma qualificada no ciclo do planejamento governamental. O Comitê de Avaliação de Políticas Públicas desempenhará um papel central nesse processo, definindo quais políticas serão avaliadas, acompanhando as recomendações e disseminando os resultados obtidos.

Objetivos e Benefícios para a Sociedade

O principal objetivo do Sistema de Avaliação de Políticas Públicas é qualificar a entrega de bens e serviços à sociedade, promovendo uma maior eficiência na alocação dos recursos públicos. Ao entender melhor o que funciona e por que funciona, o governo pode otimizar seus investimentos e garantir que o dinheiro do contribuinte seja utilizado da melhor forma possível.

Entre os principais benefícios destacam-se o desenvolvimento de políticas públicas orientadas ao valor público, garantindo que as ações governamentais gerem resultados tangíveis e positivos para a sociedade. A produção de evidências robustas subsidiará decisões mais informadas, fortalecendo a aprendizagem institucional e ampliando a participação social no processo de planejamento e avaliação.

Além disso, o sistema busca consolidar uma cultura de avaliação no âmbito do Estado, onde o monitoramento e a análise crítica das políticas se tornam práticas rotineiras. Essa cultura é essencial para a melhoria contínua da administração pública e para a construção de um governo mais responsivo às demandas da população, garantindo que as políticas públicas sejam cada vez mais eficazes e alinhadas às necessidades da sociedade baiana.

A iniciativa representa um passo importante para que o governo da Bahia utilize, de forma mais estratégica e baseada em dados, os recursos disponíveis, visando sempre aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável do estado.