Relator da CPI do Crime Organizado pede indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e PGR Gonet por caso Banco Master

Relator da CPI do Crime Organizado pede indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e PGR Gonet por caso Banco Master

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, apresentou um relatório que recomenda o indiciamento de quatro autoridades de alto escalão: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A base para as acusações é o caso do Banco Master, envolvendo supostos crimes de responsabilidade como agir com suspeição em julgamentos e ter conduta incompatível com a honra e dignidade do cargo. As infrações apontadas estão previstas na Lei 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade e prevê julgamento pelo próprio Senado.

O documento de 221 páginas, apresentado nesta terça-feira (14), concentra os pedidos de indiciamento nessas quatro figuras, justificando a escolha pela necessidade de focar em indivíduos que estariam fora do alcance de meios usuais de persecução penal e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade. A votação do relatório na comissão ainda depende de aprovação e pode ser adiada por pedidos de vista.

Conforme informações divulgadas pelo próprio Senado Federal, o senador Alessandro Vieira destacou que o Brasil já viu investigações e condenações de membros do Executivo e Legislativo, mas nunca de integrantes das altas cortes da Justiça. A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto, e a assessoria do STF não respondeu aos contatos até a publicação da reportagem.

Caso Banco Master: O Cerne das Acusações Contra Autoridades

O caso Banco Master tornou-se o epicentro das investigações que levaram o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, a propor o indiciamento de quatro autoridades federais. A CPI buscou apurar indícios de um esquema criminoso envolvendo a instituição financeira, e durante os trabalhos, surgiram alegações de condutas que teriam comprometido a imparcialidade e a ética de membros do Judiciário e do Ministério Público.

Vieira fundamenta seus pedidos de indiciamento em artigos da Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), especificamente nos incisos que tratam de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. A escolha de focar nessas autoridades se dá, segundo o relator, pela peculiaridade de que membros do STF e do PGR não estão sujeitos aos mesmos mecanismos de responsabilização penal comuns a outros agentes públicos.

A análise do relator abrange condutas específicas de cada um dos indiciados, conectando-as a fatos e relações que teriam surgido no contexto das investigações sobre o Banco Master. A complexidade do caso e a gravidade das acusações contra figuras de tamanha relevância institucional colocam o relatório em uma posição de destaque e geram grande expectativa sobre o desdobramento das investigações e a possível responsabilização.

Ministro Dias Toffoli: Suspeição e Relações Financeiras em Destaque

O ministro Dias Toffoli é um dos principais alvos do relatório do senador Alessandro Vieira. O relator aponta indícios de que Toffoli teria incorrido nos crimes de responsabilidade de julgar estando sob suspeição e de proceder de modo incompatível com suas funções. A suspeição estaria ligada a uma suposta “relação financeira” com investigados através da empresa Maridt, controlada pelos irmãos do ministro e na qual ele figura como sócio.

Segundo o relatório, a Maridt teria vendido sua participação em um resort de luxo ao Fundo Arleen, que, por sua vez, teria recebido recursos do Fundo Leal. Este último seria controlado pelo cunhado de Daniel Vorcaro, um dos supostos operadores do esquema ilegal do Banco Master. O relator enfatiza que a lei não exige dolo específico para configurar a suspeição, bastando o ato de julgar estando em uma situação objetivamente configurada de impedimento.

Toffoli assumiu a relatoria do caso Banco Master no STF após acolher uma reclamação da defesa de Daniel Vorcaro, levando para a Corte uma investigação que tramitava em primeira instância. O relator critica decisões consideradas “atípicas” pelo ministro, como a determinação de lacrar e acautelar no STF os celulares apreendidos de Vorcaro e de Nelson Tanure, retirando-os do controle pericial da Polícia Federal. Além disso, são citadas viagens de Toffoli em aeronaves privadas de pessoas próximas a Vorcaro, incluindo uma viagem ao Peru com o advogado de um diretor do Banco Master.

Diante das revelações, o ministro Dias Toffoli se afastou da relatoria do caso Master em fevereiro de 2026, negando qualquer vínculo com o banqueiro. A relatoria foi assumida pelo ministro André Mendonça.

Alexandre de Moraes: Conflito de Interesses e Abertura de Inquéritos

O ministro Alexandre de Moraes também é citado no relatório por supostos crimes de responsabilidade, incluindo julgar sob suspeição e conduta incompatível com o cargo. A alegação de suspeição baseia-se no fato de que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, manteve contrato com o Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, com valores que, segundo o relator, somariam R$ 129 milhões, dos quais R$ 80 milhões teriam sido desembolsados.

O escritório de Viviane Barci de Moraes confirmou a prestação de serviços ao Banco Master, mas não confirmou os valores citados, e destacou que nunca atuou em nenhuma causa no Supremo Tribunal Federal. O relator também menciona uma mensagem que Daniel Vorcaro teria enviado a Moraes no dia de sua prisão, apesar de o ministro negar conversas com o investigado. Tal conduta, se confirmada, seria considerada “das mais graves e incompatíveis com a função de magistrado”, segundo Vieira.

Outro ponto criticado por Vieira são as conversas de Moraes com o Banco Central. Embora o ministro alegue que as discussões se limitaram à sanção do governo Donald Trump contra ele, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em depoimento à CPI, não negou ter tratado do Banco Master, apenas alegou limitações devido ao sigilo bancário. Em dezembro de 2025, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou o pedido para investigar Moraes e sua esposa no caso, citando “absoluta ausência de lastro probatório mínimo”.

O relator também aborda a apuração determinada por Moraes sobre o vazamento de dados fiscais e bancários de ministros da Corte pela Receita Federal. Vieira considera que, em vez de declarar suspeição, Moraes teria abusado do cargo para autopreservação institucional. A abertura de inquérito de ofício pelo ministro para investigar o vazamento foi criticada por parte do Ministério Público e por juristas, embora prevista no Regimento Interno do STF. Por fim, o relator cita supostas viagens de Moraes em jatos executivos associados a empresas com participação de Daniel Vorcaro, o que o gabinete do ministro nega veementemente.

Gilmar Mendes: Suspensão de Quebra de Sigilo e “Manobra Processual”

O ministro Gilmar Mendes é apontado pelo relator da CPI, Alessandro Vieira, por conduta incompatível com o cargo, especialmente em relação à decisão que suspendeu a quebra de sigilos da empresa Maridt, da família de Toffoli, durante os trabalhos da CPI do Crime Organizado. O ministro determinou que órgãos como Banco Central, Receita Federal e Coaf se abstivessem de enviar dados e ordenou a inutilização de informações já recebidas.

Ao suspender a quebra de sigilo da Maridt, Mendes argumentou que o ato não poderia ter sido aprovado pela CPI em bloco ou de forma simbólica, ressaltando que a quebra de sigilo é uma medida excepcional. Para o relator da CPI, essa ação configurou uma “manobra processual” com o objetivo de suspender a quebra desses sigilos, contrariando a cautela e o distanciamento esperados de um magistrado diante de atos que poderiam ser interpretados como proteção corporativa.

A decisão de Gilmar Mendes gerou controvérsia por, na visão do relator, ter atuado para blindar informações relevantes para a investigação da CPI. A intervenção do ministro em um processo que tramitava em comissão parlamentar de inquérito foi vista como um movimento para proteger interesses que poderiam estar relacionados ao caso Banco Master e a figuras investigadas, levantando questionamentos sobre a imparcialidade e o papel do STF na supervisão de investigações de outras esferas.

Procurador-Geral Paulo Gonet: Negligência e Omissão em Casos Cruciais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é alvo de recomendações de indiciamento por parte do relator da CPI, Alessandro Vieira. A acusação contra Gonet é de negligência no cumprimento de suas atribuições, conforme previsto no Art. 40 da Lei de Crimes de Responsabilidade. Vieira argumenta que o PGR foi omisso em casos que envolviam os ministros Toffoli e Moraes no contexto do Banco Master.

O relator sustenta que, quando os indícios reunidos são robustos, públicos e documentados, a omissão do PGR deixa de ser um exercício legítimo de discricionariedade e passa a configurar uma omissão típica. A CPI buscou apurar a atuação do Ministério Público Federal em relação às denúncias que emergiram durante as investigações, e a postura de Gonet em arquivar ou não aprofundar determinadas apurações foi vista como falha pela comissão.

A decisão de Gonet de arquivar o pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no caso Banco Master, por “absoluta ausência de lastro probatório mínimo”, é especificamente criticada pelo relator da CPI. Para Vieira, a omissão do PGR em casos de tamanha repercussão e com indícios significativos mina a credibilidade das instituições e a efetividade da justiça.