SPM Impulsiona Políticas para Mulheres no Interior com Formações Estratégicas para Organismos e Conselhos

SPM Impulsiona Políticas para Mulheres no Interior com Formações Estratégicas para Organismos e Conselhos

A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) está intensificando seus esforços para garantir que as políticas públicas voltadas para as mulheres alcancem efetivamente todas as regiões da Bahia. Neste mês de abril, uma programação de formações está sendo realizada com as equipes que atuam nos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) e nos Conselhos de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM) em diversos municípios do interior.

O objetivo principal dessas capacitações é o fortalecimento das estruturas municipais, incluindo secretarias, superintendências, coordenadorias, diretorias e assessorias. A iniciativa visa aprimorar a capacidade desses órgãos na implementação de políticas públicas eficazes, garantindo que os direitos das mulheres sejam promovidos e protegidos em todas as esferas.

As atividades, que tiveram início no dia 14 de abril em Madre de Deus, seguiram em Maragogipe no dia 15, Castro Alves no dia 16, e Governador Mangabeira no dia 17. Essa abrangência demonstra o compromisso da SPM em interiorizar suas ações e promover um diálogo constante com as gestoras locais.

De acordo com informações divulgadas pela própria Secretaria das Mulheres do Estado, as formações abordam uma série de temas cruciais. Entre eles, destacam-se o Planejamento e gestão de políticas públicas, o Enfrentamento à violência de gênero, a promoção da Autonomia econômica das mulheres, a busca pela Igualdade de gênero em todas as áreas e a discussão sobre a Política Nacional dos Cuidados.

Fortalecimento Institucional e Ampliação da Rede de Proteção

A SPM tem se dedicado ativamente à ampliação e ao fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) em toda a Bahia. Essa estratégia tem gerado resultados expressivos, como destacado pela secretária das Mulheres do Estado, Camilla Batista. Nos últimos três anos, o número de OPMs no estado mais que dobrou, passando de 42 para 89, o que representa um aumento superior a 100%.

Paralelamente, o número de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres também apresentou um crescimento significativo, aumentando quase 50%. A quantidade saltou de 80 para 118 em todo o estado. Essa expansão é vista como fundamental para melhorar a articulação institucional, facilitar a interiorização das ações e impulsionar a mobilização social em prol dos direitos das mulheres.

Camilla Batista ressaltou a importância dessa expansão: “Essa ampliação tem sido fundamental para uma maior articulação institucional, à interiorização das ações e para a mobilização social”, afirmou. A visão da secretaria é que um número maior de organismos e conselhos ativos e fortalecidos significa uma presença mais efetiva do Estado na defesa e promoção dos direitos femininos.

A atuação da SPM vai além da criação e do fomento desses órgãos. As formações presenciais são cruciais para garantir que as equipes municipais estejam preparadas para lidar com os desafios e demandas específicas de suas localidades. O objetivo é capacitar os profissionais para que possam desenvolver e implementar políticas que realmente façam a diferença na vida das mulheres baianas.

Diálogo e Construção Coletiva para Políticas Mais Eficazes

Luciana Mota, superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM, que tem conduzido as formações, descreveu o momento como especial para a escuta, o diálogo e a construção coletiva. Essa abordagem participativa busca garantir que as políticas públicas sejam alinhadas às necessidades reais das mulheres em cada município.

Ela enfatizou o papel crucial dos OPMs: “Os OPM têm o papel de elaborar, implementar e fiscalizar as políticas públicas que impactam a vida das mulheres em suas diversidades. A SPM, como órgão estadual, chega até essas equipes, com essas formações, para dar o suporte necessário e estreitar as parcerias, visando garantir os direitos das mulheres na Bahia”, explicou.

A estratégia de capacitação visa não apenas transmitir conhecimento técnico, mas também criar um senso de comunidade e colaboração entre os gestores. Ao compartilhar experiências e desafios, os participantes podem encontrar soluções conjuntas e inovar na forma de implementar as políticas. Essa troca é essencial para o sucesso a longo prazo das ações.

O suporte oferecido pela SPM é multifacetado, abrangendo desde orientações sobre legislação e gestão até o desenvolvimento de estratégias de comunicação e mobilização social. A meta é que cada município se sinta capacitado para liderar a agenda de igualdade de gênero em seu território, com o apoio contínuo do governo estadual.

Apresentação do Guia “Construindo Igualdade” e Ferramentas de Gestão

Durante as formações, um dos materiais apresentados é o Guia Construindo Igualdade. Este guia foi elaborado pela SPM com o propósito de oferecer um roteiro prático para os municípios que buscam criar ou fortalecer seus organismos e conselhos de políticas para mulheres. Ele funciona como uma ferramenta de apoio fundamental para a gestão pública.

O guia está disponível para download no site oficial da SPM (www.ba.gov.br/mulheres) e aborda uma série de temas essenciais. Entre eles, estão a compreensão sobre Igualdade de gênero, a importância do Pacto Universal pelos Direitos das Mulheres e o papel estratégico dos OPMs na gestão pública. O material também explora o impacto dessas políticas na qualidade de vida das mulheres.

Além dos aspectos conceituais, o guia oferece orientações práticas. Os municípios encontram informações sobre o planejamento de espaços adequados para o funcionamento dos OPMs e sugestões para a realização de diagnósticos socioeconômicos da realidade das mulheres locais. Essa abordagem baseada em dados é crucial para a efetividade das políticas.

Do ponto de vista legal, o Guia Construindo Igualdade disponibiliza modelos de Lei ou Decretos que podem ser utilizados pelos municípios para a criação formal de seus Organismos de Políticas para as Mulheres. Essa facilitação jurídica visa remover barreiras burocráticas e acelerar o processo de institucionalização das políticas.

Fórum de Gestoras e o Futuro das Políticas para Mulheres na Bahia

Um ponto de pauta relevante nas formações é a discussão sobre a instituição do Fórum de Gestoras de Políticas para as Mulheres (FGPM) do Estado da Bahia. Este fórum, formalizado pelo Decreto N° 24.467, de 27 de março de 2026, do Governo do Estado, tem natureza consultiva e propositiva.

A principal finalidade do FGPM é articular, integrar e fortalecer a implementação das políticas públicas para as mulheres em âmbito estadual e municipal. Isso será feito por meio da cooperação entre as gestoras responsáveis pela área em todo o estado, promovendo um trabalho conjunto e coordenado.

A criação do Fórum representa um avanço significativo na governança das políticas para mulheres. Ao reunir as gestoras, o governo estadual busca criar um espaço permanente de troca de experiências, identificação de boas práticas e proposição de soluções inovadoras. A expectativa é que o FGPM contribua para uma maior sinergia e efetividade nas ações desenvolvidas.

A iniciativa da SPM em realizar formações e fortalecer os OPMs e Conselhos, aliada à criação de mecanismos como o FGPM, demonstra um compromisso contínuo com a garantia dos direitos das mulheres na Bahia. O trabalho conjunto entre o estado e os municípios é essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver livres de violência e com plenas oportunidades.