Gilmar Mendes aponta “maldade” em associação do caso Master ao STF e critica “excesso” de imunidade parlamentar

Gilmar Mendes critica “maldade” em ligar caso Master ao STF e questiona imunidade parlamentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestou nesta quarta-feira (22) forte desaprovação à tentativa de associar o escândalo envolvendo o Banco Master à imagem da Praça dos Três Poderes, sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília.

Segundo Mendes, tal ligação é uma “maldade” que busca desviar o foco da verdadeira natureza da crise. “Há uma maldade em tentar transferir o caso Master para a Praça dos Três Poderes. O Master continua residindo na Faria Lima”, declarou o magistrado em entrevista ao programa JR Entrevista, da TV Record.

A declaração surge em um contexto de amplos debates sobre a atuação do Judiciário e a relação com o Legislativo, especialmente no que tange à imunidade parlamentar e a possíveis interferências em investigações.

Crise do Banco Master vista como problema sistêmico

Gilmar Mendes defende que o caso do Banco Master seja compreendido como parte de uma crise mais abrangente no sistema financeiro nacional. Ele ressalta a necessidade de analisar o envolvimento de diversas instituições e órgãos reguladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O ministro minimizou a possibilidade de um envolvimento significativo de membros do STF no escândalo. “Vamos avaliar com muita calma todo esse episódio e entender a partir das investigações o que de fato houve. Eu reputo até aqui que, se há algum tipo de envolvimento que atinja o Supremo, é algo marginal”, enfatizou.

Para ele, a crise do Master é um indicativo de fragilidades estruturais. “De fato, a crise do Master é reveladora talvez até de uma crise sistêmica, nós temos bancos de primeira linha vendendo os CDBs do Banco Master”, reforçou, evidenciando a complexidade da situação.

STF debate os limites da imunidade parlamentar

Em paralelo à discussão sobre o caso Master, Gilmar Mendes abordou a crescente preocupação do STF com os “excessos” na imunidade parlamentar. A Corte tem intensificado o debate sobre onde terminam as prerrogativas dos congressistas e onde começa o abuso.

“Temos discutido muito isso, inclusive em relação à imunidade parlamentar: saber o que está coberto pela imunidade e o que extravasa”, disse o ministro. Ele apontou que alguns políticos se aproveitam de momentos, especialmente eleitorais, para atacar o Supremo.

Essa discussão ganha corpo em meio a embates recentes entre Gilmar Mendes e figuras políticas como o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.

Vieira, em seu parecer na CPI, tentou indiciar Gilmar, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas o pedido foi rejeitado. O ministro destacou situações em que parlamentares proferem ofensas contra agentes públicos no exercício de suas funções.

“Temos tido parlamentares xingando policiais, agentes públicos, no exercício de suas funções. E o Tribunal tem dito: há imunidade e há excesso de imunidade. Portanto, aí nós chegamos ao desvio ou abuso de autoridade”, ressaltou Mendes.

O decano do STF acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade. Mendes considera que pedidos de impeachment contra ministros da Corte, quando desprovidos de fundamento, visam apenas constranger a atuação do Judiciário.

“Nesse episódio do Alessandro Vieira, ele propõe o meu indiciamento por ter dado um habeas corpus. Está faltando alguma coisa em algum lugar. Está faltando adulto na sala. Impeachment de ministro do Supremo, sem nenhuma razão? O objetivo é constranger, é atemorizar, mas como eu já disse até em outra oportunidade ‘assombração só aparece para aqueles que acreditam nela'”, afirmou.

Ironia com Romeu Zema e críticas à condução política

Gilmar Mendes também comentou o pedido de inclusão de Romeu Zema no inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro fez uma ironia sobre a comunicação do ex-governador, sugerindo que suas falas são difíceis de entender.

“Ele fala um dialeto próximo do português. Muitas vezes, a gente não o entende. Eu estava imaginando que ele fala uma língua lá do Timor-Leste, um tétum ou coisa assim. De qualquer forma, naquilo que for inteligível, é importante que a Procuradoria, a PF e o próprio ministro Alexandre apreciem”, disse Gilmar.

O ministro reiterou que o STF teve que intervir em momentos cruciais do país, como durante a pandemia de Covid-19. Ele atribui as reações de políticos, que buscam “palanque” ao atacar o Supremo, às condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e a ações do governo Bolsonaro.

Comparação de Bolsonaro a Jim Jones e defesa da atuação do STF

Em uma declaração contundente, Gilmar Mendes comparou a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia ao líder sectário Jim Jones, conhecido pelo suicídio coletivo em Jonestown. Segundo Mendes, o STF atuou para conter políticas que colocavam vidas em risco.

Ele argumenta que as tentativas de impeachment e as críticas de que o STF estaria “atrapalhando” o governo anterior ocorreram porque a Corte impediu a implementação de uma “política de matança geral”.

“Em relação a esses pedidos de impeachment, isso se tornou uma rotina. Já há algum tempo se fala nisso, porque o Tribunal estava atrapalhando o governo Bolsonaro. Em que o Tribunal atrapalhou o governo Bolsonaro? Impediu que ele fizesse aquela política de Jim Jones, de matança geral”, disse.

O ministro relembrou eventos como a crise de falta de respiradores em Manaus, que exigiu importação da Venezuela, como exemplo da gravidade da situação. “É interessante, a gente perde um pouco a memória. As pessoas se esqueceram, por exemplo, de Manaus, em que faltou respirador lá e nós tivemos que importar da Venezuela”, acrescentou.

Gilmar Mendes criticou também a gestão do Ministério da Saúde pelo general Eduardo Pazuello, afirmando que o Supremo precisou autorizar governadores e prefeitos a seguirem as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ele defendeu que o STF cumpriu seu papel institucional de proteção à vida e às instituições, o que gerou reações políticas de setores que agora utilizam o “uso abusivo do impeachment” para tentar afastar ministros.

Relação “esquizofrênica” com o Congresso e a autocontenção

O ministro descreveu como “esquizofrênica” a relação entre a sociedade, a política e o STF. Ele aponta que, frequentemente, critica-se a interferência da Corte, ao mesmo tempo em que se recorre a ela para solucionar impasses que o sistema político não consegue resolver, como o caso do orçamento secreto.

Sobre propostas de um Código de Ética externo para os ministros, Gilmar Mendes mostrou-se cético, defendendo que as reformas necessárias devem ser implementadas internamente.

Ele citou como exemplo positivo a gestão da ministra Rosa Weber, que, segundo ele, resolveu problemas de decisões monocráticas e pedidos de vista por meio de mudanças regimentais construídas com diálogo interno, demonstrando a capacidade de aprimoramento institucional a partir de debates internos.