TRE-RJ agenda recontagem de votos para terça-feira após cassação de Bacellar e impacto na Alerj

TRE-RJ marca recontagem de votos após cassação de Rodrigo Bacellar

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) definiu para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão crucial para a recontagem dos votos destinados ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A medida atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a anulação dos 97.822 votos que Bacellar obteve, a composição da Alerj sofrerá alterações significativas. A redistribuição de vagas entre os partidos e federações políticas será inevitavelmente impactada, gerando um novo cenário na casa legislativa fluminense. A decisão do TSE se baseou na destinação de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais.

Paralelamente a este processo, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação realizada na Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa nesta quinta-feira (26). A magistrada argumentou que o processo eleitoral interno da Alerj só poderia ter sido deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ, um passo fundamental para definir o colégio eleitoral apto a participar da escolha do novo presidente.

Cassação de Bacellar e o Efeito Dominó na Alerj

A cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar pelo TSE, motivada pelo uso indevido de verbas públicas da Ceperj para fins eleitorais, desencadeou uma série de eventos que culminaram na necessidade de recontagem de votos. Os votos de Bacellar, que totalizaram 97.822, serão retirados do cálculo geral, impactando diretamente a distribuição de cadeiras na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Essa mudança pode alterar o equilíbrio de forças entre os partidos e federações, exigindo uma nova configuração do parlamento fluminense.

No mesmo dia em que Bacellar foi cassado, o TSE também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. Essas decisões conjuntas reforçam a gravidade das irregularidades apontadas e suas consequências para a esfera política do estado.

A decisão do TRE-RJ de remarcar a sessão para recontagem de votos, prevista para a próxima terça-feira, é um reflexo direto do cumprimento da ordem judicial superior. A retotalização é um procedimento técnico e legal essencial para garantir a legitimidade do processo eleitoral e a correta representação dos eleitores na Alerj.

Decisão Judicial Anula Eleição para Presidência da Alerj

Em um movimento que adiciona complexidade ao cenário político do Rio de Janeiro, a presidente em exercício do TJ-RJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a eleição para a presidência da Alerj, que havia escolhido Douglas Ruas (PL) para o cargo. A magistrada fundamentou sua decisão no fato de que o processo eleitoral interno da Alerj não poderia ter sido iniciado antes da conclusão da retotalização dos votos pelo TRE-RJ.

A desembargadora enfatizou que a retotalização é um passo prévio indispensável para que se estabeleça a composição oficial do corpo de eleitores da Alerj, habilitado a participar da escolha de seu novo presidente. A Mesa Diretora da Alerj, ao que parece, acatou parcialmente a decisão do TSE, considerando apenas a vacância do cargo de presidente após a cassação de Rodrigo Bacellar, mas sem aguardar a definição completa da base eleitoral.

Segundo a magistrada, a deflagração do processo eleitoral pela Mesa Diretora sem o cumprimento integral da decisão do TSE interfere não apenas na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumirá interinamente o governo do estado, especialmente diante da renúncia de Cláudio Castro.

Contexto da Sucessão no Governo do Rio de Janeiro

A dinâmica política do Rio de Janeiro tem sido marcada por uma série de eventos que alteraram a linha sucessória do governo estadual. Desde maio de 2025, o estado não contava com um vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Com essa vacância, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, assumiu a primeira posição na linha sucessória do governo.

No entanto, a trajetória de Bacellar sofreu uma reviravolta em 3 de dezembro de 2025, quando foi preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Unha e Carne, que investigava ligações de políticos com o Comando Vermelho (CV). Apesar de ter sido liberado da prisão, uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) o afastou da presidência da Alerj.

Com o afastamento de Bacellar, o deputado Guilherme Delaroli (PL) assumiu a presidência interina da Alerj. Contudo, devido à sua condição de interino, Delaroli não figura na linha sucessória do governo estadual.

Renúncia de Cláudio Castro e a Busca por Nova Eleição

Na última segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador, expressando o desejo de disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Essa manobra foi interpretada também como uma tentativa de evitar uma possível inelegibilidade, já que Castro enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.

O julgamento no TSE resultou desfavoravelmente para Castro, que foi declarado governador cassado e inelegível até 2030. A mesma decisão confirmou a cassação e a inelegibilidade do deputado estadual Rodrigo Bacellar, que foi ex-secretário de governo de Castro. Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Castro, o comando do Poder Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, o que adiciona mais uma camada de instabilidade à gestão estadual em um momento de redefinição de forças políticas e legais.