Câmara Aprova R$ 500 Milhões do FGO para Fortalecer Crédito do Pronaf, Agricultores Familiares Podem Ser Beneficiados

Câmara dos Deputados Autoriza Uso de R$ 500 Milhões do FGO para Operações do Pronaf

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar ao aprovar, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 2213/25. A proposta autoriza a utilização de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O texto, que teve origem no Senado Federal, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa facilitar o acesso a crédito para os agricultores familiares, um segmento crucial para a segurança alimentar e a economia do país, diminuindo os riscos para as instituições financeiras que concedem os empréstimos.

O Fundo Garantidor de Operações, administrado pelo Banco do Brasil, tem como principal objetivo reduzir a percepção de risco de operações de crédito, incentivando a concessão de financiamentos a empresas e setores específicos. Com essa nova destinação, o FGO passa a ser um instrumento mais direto de apoio à agricultura familiar.

Conforme informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte (Pronampe). A mudança permite que até R$ 500 milhões do FGO sejam empregados para garantir as operações do Pronaf, conhecido por suas linhas de crédito com condições especiais para os agricultores familiares.

Detalhamento dos Recursos e Critérios de Elegibilidade

A alocação desses recursos, os limites máximos de garantia a serem concedidos, bem como os critérios de elegibilidade para os agricultores familiares e suas cooperativas, serão definidos por meio de um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda. Essa regulamentação é fundamental para garantir que os fundos cheguem efetivamente a quem mais precisa.

O ato conjunto também deverá especificar quais operações dentro do escopo do Pronaf poderão receber a cobertura do FGO. Instituições financeiras habilitadas a operar crédito rural no âmbito do Pronaf estarão aptas a solicitar essa garantia. Contudo, elas deverão respeitar os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas do fundo.

O relator do projeto na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que a medida não representa um impacto orçamentário ou financeiro imediato para as contas da União. Segundo ele, o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, revela que o fundo possuía R$ 43 bilhões em ativos totais.

Essa robustez financeira do FGO, segundo Correia, demonstra que a destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf constitui uma fração modesta de sua capacidade financeira. “A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou o relator.

O Papel do Fundo Garantidor de Operações (FGO)

O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é um instrumento de política econômica criado para facilitar o acesso ao crédito por meio da redução do risco para as instituições financeiras. Ele funciona como um seguro, garantindo parte do valor emprestado em caso de inadimplência do tomador.

Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO tem sido um pilar importante para a viabilização de linhas de crédito voltadas para micro e pequenas empresas (Pronampe) e, agora, com essa nova legislação, estenderá seu alcance à agricultura familiar por meio do Pronaf.

A atuação do FGO é estratégica para democratizar o acesso ao crédito, permitindo que empreendedores e produtores rurais que, de outra forma, teriam dificuldade em obter financiamentos, possam acessar recursos para investir em seus negócios, expandir a produção e gerar mais empregos.

Ao reduzir o risco para os bancos, o FGO estimula que mais instituições financeiras participem dessas operações, aumentando a oferta de crédito e, consequentemente, a concorrência, o que pode levar a melhores condições para os tomadores.

Pronaf: Um Pilar para o Desenvolvimento Rural e a Segurança Alimentar

O Pronaf é um programa essencial do governo federal, voltado especificamente para o fortalecimento da agricultura familiar. Ele oferece linhas de crédito com juros subsidiados, prazos estendidos e condições de pagamento facilitadas, permitindo que pequenos e médios produtores rurais possam investir em suas propriedades.

Os recursos do Pronaf podem ser utilizados para diversas finalidades, como aquisição de máquinas e equipamentos, construção ou reforma de instalações, compra de insumos, custeio de atividades agropecuárias e até mesmo para projetos de diversificação da produção, como agroecologia e turismo rural.

A agricultura familiar é responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, garantindo a segurança alimentar e nutricional do país. Além disso, ela desempenha um papel fundamental na geração de renda no campo, na fixação do homem e da mulher no meio rural e na preservação do meio ambiente.

Portanto, o acesso facilitado ao crédito, agora potencializado pela cobertura do FGO, é vital para que os agricultores familiares possam superar desafios como a modernização das propriedades, a adoção de novas tecnologias, o enfrentamento de intempéries climáticas e a melhoria da gestão de seus negócios.

Impactos Esperados e Próximos Passos

A expectativa é que a nova lei impulsione significativamente as operações de crédito do Pronaf, permitindo que um número maior de agricultores familiares tenha acesso a recursos para investir em suas atividades. Isso pode se traduzir em aumento da produtividade, melhoria da qualidade dos produtos, ampliação da renda no campo e fortalecimento das economias locais e regionais.

A destinação de R$ 500 milhões do FGO representa um reforço importante para o programa, especialmente em um cenário onde o acesso a crédito pode ser um gargalo para o desenvolvimento. A agilidade na regulamentação por parte dos ministérios será crucial para que os benefícios cheguem rapidamente aos produtores.

A aprovação no Congresso Nacional reflete o reconhecimento da importância da agricultura familiar e a necessidade de ferramentas financeiras robustas para seu fomento. A sanção presidencial, agora o próximo passo, formalizará essa medida, tornando-a lei e permitindo sua plena implementação.

A medida também reforça a sinergia entre diferentes programas de apoio ao desenvolvimento econômico, demonstrando a capacidade do governo em articular instrumentos como o FGO e o Pronaf para alcançar objetivos sociais e econômicos mais amplos, como o desenvolvimento rural sustentável e a geração de oportunidades para milhares de famílias brasileiras.