Bolsa Família: Salário de Jovem Aprendiz Pode Ficar Fora do Cálculo de Renda em Projeto de Lei na Câmara

Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar significativamente as regras de cálculo de renda para o programa Bolsa Família. O Projeto de Lei 3175/2026 propõe que a remuneração recebida por jovens em programas de aprendizagem não seja considerada na soma da renda familiar per capita mensal.

A intenção por trás desta iniciativa é evitar que famílias percam ou tenham o valor do Bolsa Família reduzido devido à entrada de um jovem aprendiz no mercado de trabalho. A medida busca incentivar a qualificação profissional dos jovens sem penalizar financeiramente suas famílias, facilitando a permanência no programa social.

Atualmente, o salário de um jovem aprendiz é computado no cálculo da renda familiar, o que pode levar ao descumprimento dos critérios de elegibilidade do programa. A proposta, se aprovada, visa desburocratizar e tornar mais acessível a participação no Bolsa Família para famílias que buscam uma fonte de renda adicional através da aprendizagem.

Entenda o que diz o Projeto de Lei 3175/2026

O Projeto de Lei 3175/2026, de autoria do deputado Beto Preto, estabelece que a remuneração de jovens contratados sob o regime de aprendizagem seja **excluída do cálculo da renda familiar** para fins de elegibilidade ao Bolsa Família. Essa isenção teria validade durante todo o período em que o contrato de aprendizagem estiver ativo.

É importante ressaltar que a aprovação deste projeto não isentará as famílias de cumprir as demais exigências do programa, como a **frequência escolar** de crianças e adolescentes e a manutenção do **calendário de vacinação em dia**. A renda per capita, ou seja, por pessoa da família, continua sendo um dos principais critérios para o acesso ao benefício, juntamente com o registro no Cadastro Único (CadÚnico).

Como o salário de jovem aprendiz impacta o Bolsa Família hoje

Atualmente, as regras do Bolsa Família determinam que a renda por pessoa da família não deve ultrapassar R$ 218,00 mensais para que o benefício seja concedido. Quando um jovem da casa começa a atuar como aprendiz, seu salário é somado à renda familiar total.

Essa inclusão pode fazer com que a renda per capita **ultrapasse o limite estabelecido**, resultando na perda do benefício ou na sua redução. Em casos de aumento de renda, a família pode ser enquadrada na chamada Regra de Proteção, que permite o recebimento de até metade do valor anterior por um período máximo de um ano, mesmo que a renda ainda esteja próxima ao limite.

O autor do projeto argumenta que a regra atual pode **desestimular a busca por qualificação e trabalho** por parte dos jovens. A ideia é criar um ambiente onde a aquisição de experiência profissional não penalize a subsistência familiar, conforme declarado pelo deputado Beto Preto à Agência Câmara de Notícias.

Tramitação e possíveis prazos para aprovação

O Projeto de Lei 3175/2026 ainda está em fase de análise e **não possui uma data definida para aprovação**. Ele está sendo avaliado em caráter conclusivo por diversas comissões importantes da Câmara dos Deputados, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Os interessados em acompanhar o andamento da proposta podem consultar o Portal da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a medida, se aprovada, traga um **impacto positivo para muitas famílias**, facilitando o acesso e a permanência no Bolsa Família.