Bahia Avança: Governo Jerônimo Rodrigues Propõe Piso do Magistério Superior ao Nacional na Assembleia Legislativa

Bahia Lidera Valorização: Piso do Magistério Estadual Superará o Nacional em 2026

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, deu um passo significativo na valorização dos profissionais da educação ao encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que estabelece o piso salarial da carreira do magistério público estadual em patamares superiores ao nacional. A proposta visa não apenas cumprir as diretrizes federais, mas também reforçar o compromisso do estado com a categoria.

A iniciativa, apresentada nesta terça-feira (31), alinha o vencimento dos professores baianos ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para 2026, fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64 para uma jornada de 40 horas semanais. Este valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior, e a proposta estadual prevê uma recomposição adicional, mantendo a Bahia 2% acima do piso nacional.

“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues.

Conforme informações divulgadas pelo Governo do Estado da Bahia, o impacto financeiro estimado para a medida no exercício de 2026 é de R$ 276 milhões. O projeto está em conformidade com o acordo previamente firmado entre o Governo do Estado e as entidades representativas da categoria, integrando uma política contínua de valorização do magistério.

Reajuste Detalhado e Impacto Financeiro na Educação Baiana

A proposta do executivo estadual detalha um cronograma de reajuste que beneficiará diretamente os mais de 45 mil profissionais da educação. A recomposição salarial prevê um aumento de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeitos retroativos a fevereiro, seguido por um acréscimo de 2% a partir de junho de 2026. Essa estratégia garante que os vencimentos na rede estadual de ensino não apenas acompanhem, mas superem o piso nacional estabelecido.

Com a aprovação do projeto, o piso salarial na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, com pagamento retroativo a fevereiro. Caso o projeto seja aprovado de imediato pela Alba, o pagamento retroativo poderá ser efetuado já na folha de abril. A partir de junho de 2026, o valor do piso salarial na Bahia ascenderá para R$ 5.233,26, consolidando a posição do estado como um dos que oferecem remuneração superior ao mínimo nacional.

O impacto financeiro totalizará R$ 276 milhões no ano de 2026. Este investimento demonstra o compromisso do governo em honrar acordos e fortalecer a carreira docente. A medida abrange as carreiras do magistério nos ensinos Fundamental e Médio, incluindo a docência indígena, assegurando que todos os profissionais contemplados recebam um vencimento alinhado e superior ao piso nacional.

Acordo Judicial Amplia Benefícios para Aposentados e Pensionistas

Além da atualização do piso salarial para os profissionais ativos, o Governo do Estado da Bahia também formalizou um acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB). Este acordo visa garantir o cumprimento do piso nacional com base em decisões judiciais e estende seus benefícios a cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil profissionais ativos da rede estadual que se enquadram nos critérios estabelecidos.

O acordo judicial estabelece um cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base, assegurando a paridade salarial entre profissionais ativos, aposentados e pensionistas, desde que cumpridos os requisitos legais. Essa abrangência garante que a valorização alcance um universo maior de trabalhadores da educação, incluindo aqueles que já dedicaram anos ao serviço público e agora contribuem como aposentados ou pensionistas.

A iniciativa contempla profissionais que exercem atividades de docência direta, bem como aqueles em funções de suporte pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação. Essa abrangência reflete um olhar integral sobre a carreira educacional, reconhecendo a importância de todas as funções para o bom funcionamento do sistema de ensino.

Diálogo e Conquista: A Voz dos Profissionais da Educação

A secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou que a medida é parte de uma política mais ampla de valorização. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou. Essa visão integrada busca promover um ambiente de trabalho mais qualificado e estimulante.

O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, ressaltou a importância do cumprimento do acordo firmado. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, declarou. A expectativa é que o projeto de lei seja rapidamente apreciado e aprovado pela Alba.

A articulação entre o governo e as entidades de classe, como a APLB, tem sido fundamental para o avanço das políticas de valorização do magistério. O diálogo contínuo e o cumprimento dos acordos firmados fortalecem a relação de confiança e contribuem para um ambiente de trabalho mais produtivo e para a melhoria da qualidade da educação oferecida à população baiana.

Bahia Mantém Posição de Destaque na Remuneração Docente

A iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues de enviar este projeto de lei à Alba reforça a posição da Bahia como um estado que prioriza a valorização dos seus educadores. Ao garantir um piso salarial superior ao nacional, o governo demonstra um compromisso concreto com a atratividade da carreira docente e com a retenção de talentos na rede pública de ensino.

A proposta de recomposição salarial, com efeitos retroativos e aumentos graduais, visa não apenas compensar perdas inflacionárias, mas também oferecer um ganho real aos profissionais. A manutenção de um percentual acima do piso nacional é um diferencial importante em um cenário onde a valorização dos professores tem sido um debate central em todo o país.

A secretária Rowenna Brito complementou que a valorização transcende o aspecto financeiro, englobando investimentos em formação e infraestrutura. Essa abordagem multifacetada é essencial para um desenvolvimento sustentável da educação, onde os professores se sentem reconhecidos e capacitados para exercer suas funções com excelência.

O projeto de lei segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa da Bahia, onde espera-se que receba aprovação célere, dada a importância da matéria e o consenso em torno da necessidade de valorização dos profissionais da educação. A expectativa é que, com a aprovação, a Bahia consolide ainda mais seu papel de vanguarda na garantia de condições dignas de trabalho e remuneração para seus professores.