Segurança Hídrica na Bahia em Debate: Plenária do FBCBH Reúne Especialistas e Sociedade Civil para Discutir Desafios e Soluções

Bahia Discute o Futuro da Água: Plenária do FBCBH Busca Fortalecer a Gestão Hídrica Frente a Desafios Climáticos

O Museu Geológico da Bahia foi palco, em meados desta semana, da 30ª Reunião Plenária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH). O evento reuniu um diversificado grupo de participantes, incluindo representantes de órgãos públicos, especialistas em recursos hídricos e membros da sociedade civil, com o objetivo central de debater os complexos desafios da gestão das águas no estado.

Realizada nos dias 8 e 9, a plenária contou com o apoio fundamental da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Essa colaboração reforça o papel do FBCBH como um espaço estratégico de articulação entre o poder público e a sociedade, essencial para a governança hídrica no território baiano.

A programação foi estruturada para abordar de forma integrada temas cruciais como a segurança hídrica, a crescente ameaça da desertificação, a importância da educação ambiental, a busca por equidade de gênero nas decisões sobre a água e as recentes mudanças no marco legal. Todos esses pontos foram discutidos em um contexto de pressão cada vez maior sobre os recursos hídricos, intensificada por eventos climáticos extremos, como longas estiagens e chuvas concentradas, que têm impactado severamente os sistemas hídricos em diversas regiões da Bahia.

Conforme informações divulgadas pela Sema e pelo Inema, o Diretor-Geral do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou a relevância do encontro e o papel estratégico dos comitês de bacias na organização da gestão hídrica baiana. Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem territorial e integrada, uma vez que a gestão da água ocorre nas bacias hidrográficas, que estão interconectadas.

A Importância da Integração Territorial na Gestão Hídrica

Eduardo Topázio destacou a essencialidade de encontros como a plenária do FBCBH para o fortalecimento e ampliação das discussões sobre a gestão da água. “Estamos tratando de um tema que exige olhar territorial e integração. A gestão da água acontece nos espaços onde ela está, nas bacias hidrográficas, que se conectam e interagem entre si. Por isso, encontros como este precisam ser cada vez mais fortalecidos e ampliados”, afirmou.

Essa visão sublinha a complexidade da gestão hídrica, que não se limita a fronteiras administrativas, mas se estende pelas dinâmicas naturais das bacias. A interação entre diferentes bacias e a compreensão de seus fluxos são fundamentais para garantir a disponibilidade e a qualidade da água em todo o estado, especialmente diante das incertezas climáticas.

Água e Gênero: Ampliando a Participação Feminina nas Decisões Hídricas

A abertura da plenária, realizada na quarta-feira, foi marcada pela palestra “Água e Gênero”, conduzida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O debate contou com a participação ativa de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FFCBH), do estado do Rio de Janeiro.

O foco da discussão recaiu sobre o impacto desproporcional que a escassez hídrica exerce sobre as mulheres e a necessidade urgente de ampliar sua presença nos espaços de tomada de decisão relacionados à gestão da água. Historicamente, as mulheres são as mais afetadas pela falta de água, desempenhando um papel central na gestão doméstica em contextos de vulnerabilidade e escassez.

Apesar de sua importância fundamental, as mulheres permanecem sub-representadas nos fóruns formais de decisão sobre recursos hídricos. Essa disparidade é um ponto crítico que a agenda ambiental contemporânea busca corrigir, integrando dimensões sociais à governança da água e reconhecendo a perspectiva feminina como vital para uma gestão mais equitativa e eficaz.

O Novo Marco Hídrico e o Debate sobre o Marco do Saneamento

Na tarde do primeiro dia, o debate se voltou para o Projeto de Lei nº 4.546/2021, popularmente conhecido como Novo Marco Hídrico. Este projeto visa instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica (PNIH), com o objetivo de fortalecer a segurança hídrica, otimizar a prestação de serviços, atrair investimentos privados e promover maior eficiência na gestão dos recursos hídricos. A proposta tem potencial para impactar significativamente o Marco do Saneamento.

Larissa Cayres, especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema e secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), enfatizou a importância de ampliar o alcance dessas discussões. “A água é um bem público, e qualquer alteração no marco regulatório que governa sua gestão precisa ser debatida amplamente com os comitês, com os conselhos e com a sociedade”, declarou.

Cayres ressaltou que o FBCBH desempenha um papel crucial nesse processo, servindo como um canal direto para que as preocupações surgidas nos territórios cheguem com força e orientem as posições institucionais da Bahia. Essa articulação garante que as decisões sobre a gestão da água estejam alinhadas com as realidades e necessidades locais.

Desertificação e Educação Ambiental: Estratégias para o Semiárido

A manhã desta quinta-feira foi dedicada a discutir a educação ambiental como uma ferramenta poderosa para fortalecer a convivência com o semiárido. Um painel promovido pela ANA contou com a participação de Samir Felipe, Secretário Executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe (SEMAC).

Em seguida, Tiago Porto, diretor de Política e Planejamento Ambiental da Sema, abordou a desertificação como um processo gradual de degradação do solo, que compromete sua qualidade, produtividade e capacidade de reter água. Ele explicou que este fenômeno é agravado pelas mudanças climáticas.

“A desertificação é um problema conhecido e um dos principais impactos sobre os ecossistemas e sobre a nossa forma de vida, mas que vem sendo intensificado pelas mudanças climáticas. Esse fenômeno é extremamente sensível ao aumento das temperaturas: quanto mais a temperatura sobe, mais as áreas se tornam secas, e, ao ficarem mais secas, elas contribuem para o aumento da temperatura”, explicou Porto.

Na Bahia, a desertificação afeta uma área considerável: aproximadamente 85% do território baiano, o que equivale a cerca de 480 mil km², está localizado no semiárido. Nessa região, vivem cerca de 7,5 milhões de pessoas distribuídas em 287 municípios. Esses territórios, caracterizados por um balanço hídrico crítico em grande parte de sua extensão, enfrentam uma pressão significativa sobre os recursos naturais, combinada a fatores socioeconômicos relevantes como a predominância da agricultura familiar e a presença de pequenos municípios, o que aumenta a vulnerabilidade aos processos de degradação.

Tiago Porto também destacou a trajetória institucional da Bahia no enfrentamento à desertificação, citando marcos importantes como a Política Estadual de Meio Ambiente e a Política de Recursos Hídricos (PERH). Além disso, mencionou a atualização do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação (PAE-Bahia), que visa aprimorar diagnósticos, identificar áreas prioritárias e incorporar boas práticas já existentes no estado.

“O desafio agora é dar mais precisão à atuação, cruzando dados, identificando onde o processo está mais avançado e valorizando experiências que já funcionam. Combater a desertificação hoje passa, necessariamente, por promover uma convivência digna e produtiva com o semiárido”, completou.

Segurança Hídrica e a Nova Realidade de Eventos Climáticos Extremos

A tarde de quinta-feira foi dedicada a aprofundar os debates sobre segurança hídrica, com ênfase na intersecção entre clima, monitoramento e a tomada de decisões estratégicas. Aldirio Almeida, coordenador de Estudos de Clima e Projetos Especiais do Inema, ressaltou a intensificação de eventos extremos no estado.

“Os eventos extremos, sejam as grandes estiagens, sejam as cheias repentinas, já não são exceções no calendário hidrológico da Bahia. São uma nova normalidade com a qual a gestão das bacias precisa aprender a lidar. Isso exige dados qualificados, articulação institucional permanente e, sobretudo, comunidades e comitês com capacidade de agir a partir dessas informações”, afirmou Almeida.

Segundo ele, a segurança hídrica abrange a garantia da disponibilidade, qualidade e regularidade do recurso ao longo do tempo. Nesse contexto, o monitoramento hidrometeorológico e a gestão baseada em risco são considerados essenciais para o planejamento eficaz das ações de adaptação e mitigação.

“Eventos extremos, aliados à falta de informação e a decisões tardias, ampliam prejuízos. Com dados qualificados e integração institucional, é possível agir de forma antecipada, com base em três pilares essenciais: informação de qualidade, participação social e decisões antecipadas”, destacou Almeida.

O encontro foi encerrado com um espaço aberto para manifestações dos representantes das bacias, o que consolidou o caráter participativo e colaborativo do fórum. Ao reunir diferentes escalas de atuação, o FBCBH reforça o papel indispensável dos comitês de bacias na governança democrática e eficaz das águas. Com a Sema na coordenação da política ambiental e o Inema no suporte técnico especializado, a Bahia demonstra um avanço contínuo na construção de uma gestão hídrica mais integrada, preventiva e resiliente, preparada para enfrentar um cenário climático cada vez mais desafiador.