Advogado Homenageado pelo PT na Bahia em 2024 Preso em Operação que Mira Banco Master e Figuras da República

Advogado Daniel Monteiro, destaque na Bahia em 2024, é preso sob suspeita de operar esquema financeiro

O advogado Daniel Monteiro, que recebeu o título de Cidadão Baiano em dezembro de 2024, proposto pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), foi preso nesta semana. A prisão ocorreu durante a quarta fase da Operação Compliance Zero, e Monteiro é apontado pelas investigações como o principal articulador de Daniel Vorcaro nas negociações do Banco Master.

A investigação sugere que Monteiro detinha profundo conhecimento dos mecanismos jurídicos e financeiros utilizados no funcionamento supostamente irregular da instituição. Sua atuação transcenderia a função tradicional de advogado, envolvendo a organização de operações financeiras, elaboração de documentos e criação de estruturas societárias para movimentação de recursos sob suspeita.

O cenário atual contrasta fortemente com o reconhecimento institucional recebido há menos de dois anos. Monteiro é identificado, segundo o ministro relator do caso Master no STF, André Mendonça, como operador central de um suposto esquema financeiro, com atuação direta na organização de estruturas jurídicas e movimentação de recursos.

Trajetória de Reconhecimento e Vínculo com a Bahia

Natural de São Paulo e formado pela PUC-SP, Daniel Monteiro acumulou, antes de se tornar alvo da Operação Compliance Zero, um notável reconhecimento público. Em dezembro de 2024, sua trajetória foi celebrada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com a honraria de Cidadão Baiano, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e aprovada unanimemente pelos parlamentares.

Na ocasião, a homenagem justificou-se pelo seu trabalho em direito societário, bancário e mercado de capitais, com forte presença em operações empresariais de relevância para a Bahia e outras regiões do país. Autoridades e convidados destacaram seu perfil técnico e sua inserção no ambiente empresarial baiano.

Em seu discurso, Monteiro expressou gratidão e ressaltou a importância da Bahia em sua carreira, mencionando um vínculo construído ao longo de sete anos de atuação semanal no estado. Ele chegou a mencionar que estava “pegando um pouco dos costumes de cada um”, referindo-se aos parlamentares da Casa.

Projetos Estratégicos e o Caso Credcesta

O deputado Rosemberg Pinto, ao propor a homenagem, destacou a participação de Monteiro em projetos estratégicos para a Bahia. Entre eles, foi citada a aquisição da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que, segundo o parlamentar, contribuiu para o formato de funcionamento da rede Cesta do Povo e do programa Credcesta.

Contudo, o Credcesta figura como um dos pontos centrais das investigações da Operação Compliance Zero. O programa, um cartão de benefício consignado vinculado à estrutura do Banco Master, é apontado como um dos principais instrumentos de expansão da operação investigada. Funcionava com descontos automáticos em folha de pagamento, impactando principalmente servidores públicos e aposentados.

Originado a partir da privatização da Ebal, o Credcesta, que teve Monteiro em sua estruturação, ganhou ampla comercialização, inclusive no Rio de Janeiro. O cartão atraiu atenção por práticas consideradas abusivas, com cobrança de juros elevados e um modelo de endividamento contínuo, frequentemente descrito como uma “dívida sem fim”.

Segundo informações de investigações, incluindo a Compliance Zero e apurações sobre fraudes do INSS, o Credcesta teria alcançado cerca de 2,7 milhões de contratos com indícios de inconsistências e irregularidades. Após a liquidação do Banco Master, esses contratos tornaram-se alvo de análise e medidas de liquidação.

Atuação em Grandes Negócios e Expansão do Escritório

Antes mesmo da homenagem, em 2024, o deputado petista já atribuía a Monteiro outros feitos relevantes. Ele citou a atuação e estruturação de emissões de debêntures da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), em 2005 e 2007, e a participação na venda da Companhia Petroquímica Ciquine, em 2002.

Rosemberg Pinto afirmou que, após a operação envolvendo a Ebal, Monteiro ampliou sua presença profissional no estado, justificando ainda mais seu título de cidadão baiano. O advogado teria assessorado empresas locais em processos de reorganização societária, captação de recursos e estruturação de investimentos.

O parlamentar também ressaltou que, em 2022, Monteiro reforçou seu vínculo com a Bahia ao abrir uma unidade de seu escritório em Salvador, que contava, à época, com duas sedes na capital e cerca de 20 profissionais.

Investigação e o Papel de Monteiro no Caso Master

Nesta semana, Daniel Monteiro foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance Zero. Ele foi apontado como peça-chave na investigação que pode alcançar figuras relevantes da República e suposto operador central de estruturas ligadas ao Banco Master e Daniel Vorcaro.

No inquérito, Monteiro é descrito como alguém que dominava os mecanismos jurídicos e financeiros usados no funcionamento supostamente irregular do banco. Essa posição o coloca em um ponto estratégico para esclarecer o funcionamento do esquema, que começou a ser investigado devido à tentativa de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação barrada pelo Banco Central.

Fontes ligadas às apurações indicam que ainda há outros envolvidos a serem revelados, e Monteiro pode ser fundamental nesse processo. Para os investigadores, sua atuação incluiria a formatação de contratos, ajustes em registros e acompanhamento de movimentações financeiras relevantes para o esquema.

Há indícios de que ele também tenha participado de decisões operacionais, contribuindo para a organização de empresas e fluxos de recursos. Essa combinação de funções fez com que autoridades o classificassem como um dos pilares da engrenagem investigada.

Defesa e Próximos Passos da Investigação

A defesa de Daniel Monteiro sustenta que sua atuação sempre foi estritamente técnica e dentro dos limites da advocacia. Eles negam participação em irregularidades e afirmam que o advogado está à disposição da Justiça, confiante de que os fatos serão integralmente esclarecidos.

Em nota oficial, a defesa declarou: “A defesa de Daniel Monteiro informa que ele foi surpreendido, na data de hoje, com a decisão de prisão. Ressalta que sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional. Daniel está à disposição da Justiça e confia que os fatos serão integralmente esclarecidos”.

As investigações não se limitam ao eixo principal do caso Master e à tentativa de negociação com o BRB. Autoridades também avaliam desdobramentos em outras frentes, incluindo operações realizadas na Bahia, onde Daniel Monteiro teve atuação significativa. Esse olhar mais amplo considera negócios ligados à reestruturação de empresas, captação de recursos e projetos como os que envolveram a Ebal e o Credcesta, que já aparecem em contextos de apuração por possíveis irregularidades.

Para os investigadores, o conhecimento técnico de Monteiro e sua proximidade com o núcleo decisório do Master, liderado por Daniel Vorcaro, o colocam em posição estratégica para esclarecer o funcionamento do sistema, o que pode indicar novos desdobramentos na Operação Compliance Zero.

A Gazeta do Povo tentou contato com o deputado Rosemberg Pinto, com a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o PT na Bahia e com o braço nacional do partido, questionando se a concessão da honraria pode ser reanalisada diante dos últimos acontecimentos. Não houve retorno até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.