Prefeituras da Bahia Recebem R$ 134,7 Milhões em Repasses Antecipados do Fundeb e ICMS para Fechamento de Contas de 2025

Os 417 municípios da Bahia foram contemplados na última segunda-feira (29) com um significativo aporte financeiro de R$ 134,7 milhões. Este valor, liberado pelo Governo do Estado, visa auxiliar as prefeituras no fechamento das contas referentes a 2025, garantindo a continuidade dos serviços públicos.

Os recursos injetados nos cofres municipais são compostos pela cota de participação das prefeituras no ICMS arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro, além da antecipação do Fundeb. Essa antecipação, que normalmente ocorreria apenas em janeiro, foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) ao governador Jerônimo Rodrigues.

A iniciativa demonstra um esforço conjunto para fortalecer a saúde financeira dos municípios, especialmente em um período de fechamento fiscal. Conforme divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a medida visa assegurar que os gestores municipais tenham os fundos necessários para honrar seus compromissos e manter a prestação de serviços à população, conforme avaliação do governador.

Detalhes dos Repasses: ICMS e Fundeb

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) detalhou que a antecipação do Fundeb somou R$ 26,9 milhões, incluindo as parcelas relativas ao ICMS. Já o repasse direto referente ao ICMS alcançou a marca de R$ 107,8 milhões. A Sefaz-BA informou ainda que a arrecadação gerada pela movimentação econômica nos dias restantes de dezembro será repassada na sexta-feira, dia 2 de janeiro.

Parceria Estado-Municípios para a Continuidade dos Serviços

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os prefeitos. Ele destacou que medidas como a antecipação de recursos são fundamentais para reforçar o caixa dos municípios em um momento crítico de fechamento de contas. “Apoiar as prefeituras é importante para assegurar a continuidade dos serviços prestados, no âmbito municipal, a cada baiano e cada baiana”, ressaltou o governador.

Arrecadação Estadual Mantida em Cenário Desafiador

Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o fisco estadual empenhou-se para manter a arrecadação do estado em 2025 em patamar semelhante ao do ano anterior, com um pequeno crescimento real. Esse desempenho, mesmo diante de um cenário internacional desafiador e da desaceleração da economia brasileira, permitiu a preservação do nível de transferências aos municípios e a viabilização da antecipação solicitada pela UPB. A capacidade do Estado em honrar seus compromissos financeiros foi, portanto, assegurada.

Próximos Repasses e Impacto Financeiro

A liberação desses recursos representa um alívio imediato para as finanças municipais, permitindo que as administrações planejem o encerramento do ano fiscal com maior segurança. A antecipação do Fundeb e o repasse do ICMS demonstram a capacidade do Governo do Estado em responder às demandas municipais, fortalecendo a gestão pública em toda a Bahia e garantindo que os serviços essenciais à população não sejam comprometidos por questões de fluxo de caixa. A expectativa é de que esses valores contribuam significativamente para a estabilidade financeira dos municípios baianos ao longo de 2025.