Bahia Inova: Cedeter Regulamenta Procedimentos para Reconfiguração dos Territórios de Identidade do Estado

Bahia Inova: Cedeter Regulamenta Procedimentos para Reconfiguração dos Territórios de Identidade do Estado

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) da Bahia deu um passo significativo na qualificação da política territorial do estado com a publicação da Resolução nº 01, de 31 de março de 2026. O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado, estabelece um marco regulatório detalhado para os procedimentos de reconfiguração das dimensões espaciais dos Territórios de Identidade baianos.

A medida, que foi amplamente debatida e pactuada durante o último encontro do conselho, visa aprimorar continuamente a política territorial, um componente estratégico para o planejamento de longo prazo e a atuação integrada do governo estadual. A iniciativa reflete o compromisso em alinhar as divisões territoriais às dinâmicas regionais e às necessidades de desenvolvimento.

A nova regulamentação organiza e padroniza o fluxo para a análise de propostas que envolvam alterações na configuração territorial. Isso inclui desde mudanças de nomenclatura e ajustes de limites entre os territórios existentes até a criação de novas unidades territoriais ou a incorporação de municípios a regiões já estabelecidas, fortalecendo o planejamento de longo prazo.

Conforme informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Secretaria do Planejamento (Ascom/Seplan), a resolução amplia a participação institucional no processo de reconfiguração territorial. Diversos atores poderão apresentar propostas, como o próprio Cedeter, prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos, órgãos estaduais, colegiados territoriais (Codeter) e organizações da sociedade civil.

Ampliação da Participação e Formalização de Propostas

Um dos pontos centrais da Resolução nº 01 é a democratização do processo de alteração territorial. A norma permite que pleitos de reconfiguração sejam apresentados por uma ampla gama de instituições e entidades, garantindo que diferentes perspectivas e necessidades regionais sejam consideradas. Essa abertura visa a fortalecer a governança territorial, tornando-a mais inclusiva e representativa.

Para que as propostas sejam consideradas, é fundamental que sejam formalizadas com uma justificativa técnica robusta. Além disso, os pleitos devem ser submetidos dentro dos prazos estipulados, que estão em consonância com o ciclo do Plano Plurianual (PPA). Essa organização temporal assegura que as alterações territoriais estejam alinhadas às prioridades e metas de planejamento do estado.

A exigência de justificativas técnicas detalhadas visa a garantir que as decisões sobre a reconfiguração dos Territórios de Identidade sejam pautadas em critérios objetivos e cientificamente embasados. Isso é crucial para assegurar que as mudanças propostas realmente contribuam para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das regiões envolvidas.

Análise Técnica e Debate Ampliado como Pilares da Decisão

A regulamentação estabelece a obrigatoriedade de análise técnica qualificada e de um debate ampliado nos territórios que serão impactados pelas propostas de reconfiguração. Essa abordagem garante que as decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas sim a partir de um processo consultivo que considere as especificidades locais.

A análise técnica abrangerá diversos aspectos, incluindo os socioeconômicos e ambientais, buscando compreender como as mudanças territoriais podem afetar a vida das populações, a economia local e a preservação dos recursos naturais. O objetivo é assegurar que as alterações promovam um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.

O debate ampliado, por sua vez, envolverá a realização de audiências públicas, consultas e outras formas de participação social. Essa etapa é fundamental para que os cidadãos, as comunidades locais e os representantes de diferentes setores da sociedade possam expressar suas opiniões, preocupações e sugestões sobre as propostas de reconfiguração. Essa interação direta com os territórios assegura que as decisões reflitam as reais necessidades e aspirações das populações.

Essa metodologia de trabalho, que combina rigor técnico com participação social, está em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento territorial. O objetivo é criar um ambiente de planejamento mais transparente, democrático e eficaz, capaz de responder às complexas demandas de um estado diverso e em constante transformação como a Bahia.

Fortalecimento da Governança Territorial e Planejamento de Longo Prazo

Thiago Xavier, coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, destacou a importância da nova resolução para o aprimoramento da governança territorial no estado. Segundo ele, a regulamentação consolida um processo mais transparente, participativo e tecnicamente orientado para a reconfiguração dos territórios.

“Essa regulamentação consolida um processo mais transparente, participativo e tecnicamente orientado para a reconfiguração dos territórios. Trata-se de uma agenda que foi amplamente debatida no âmbito do Cedeter e que fortalece a política territorial como uma diretriz estruturante do planejamento estadual”, afirmou Xavier. Sua declaração sublinha o papel estratégico da política territorial no contexto do planejamento estadual.

A reconfiguração dos Territórios de Identidade não é um fim em si mesma, mas um meio para otimizar a aplicação de políticas públicas, direcionar investimentos e promover o desenvolvimento regional de forma mais eficaz. Ao ajustar as dimensões espaciais, o governo busca garantir que as ações governamentais estejam mais alinhadas às realidades locais e às vocações econômicas e sociais de cada região.

Essa abordagem contribui para um planejamento territorial mais dinâmico e adaptável, capaz de responder às mudanças demográficas, econômicas e ambientais. O fortalecimento da política territorial como uma diretriz estruturante do planejamento estadual é visto como essencial para a construção de um futuro mais próspero e equitativo para a Bahia.

Integração entre Planejamento, Participação e Desenvolvimento Regional

Com a publicação desta nova regulamentação, o Governo da Bahia reforça o seu compromisso com a integração entre o planejamento estratégico, a participação social e o desenvolvimento regional. A medida visa garantir uma maior coerência entre as identidades territoriais reconhecidas e as estratégias de desenvolvimento sustentável traçadas para o estado.

A política territorial na Bahia se baseia na premissa de que o desenvolvimento deve ser pensado a partir das especificidades de cada região, respeitando suas características culturais, sociais, econômicas e ambientais. Os Territórios de Identidade são, portanto, ferramentas importantes para a organização do espaço geográfico e para a formulação de políticas públicas mais adequadas.

A reconfiguração desses territórios, agora regulamentada, permitirá que o estado se adapte melhor às novas realidades e demandas. Ao promover um planejamento mais articulado e participativo, a Bahia busca consolidar um modelo de desenvolvimento que seja ao mesmo tempo inclusivo, sustentável e capaz de gerar oportunidades para todos os seus cidadãos.

A iniciativa do Cedeter representa um avanço considerável na governança territorial baiana, consolidando um processo mais transparente e tecnicamente embasado para as necessárias adaptações espaciais. O objetivo final é assegurar que o planejamento estadual seja cada vez mais eficaz na promoção do desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida da população.